De acordo com o Ministério do Planejamento, o combate a pobreza extrema e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são as duas grandes prioridades da execução orçamentária de 2012, que foi enviada ao Congresso Nacional. A declaração foi feita pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, durante entrevista realizada na última sexta-feira (15) sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A ministra afirmou que o governo adotou postura austera na definição dos parâmetros, reafirmando assim a manutenção do câmbio flutuante, meta de inflação e superavit primário. “É mais um instrumento do governo que reafirma a importância do tripé econômico na nossa economia”, afirmou.

A principal mudança no projeto de LDO de 2012, segundo Belchior, foi a exclusão de despesas ressalvadas, as “despesas que não são obrigatórias constitucionalmente, mas têm de ser executadas integralmente”.

Essa alteração decorreu do fato de as despesas ressalvadas estarem crescendo nos últimos anos e, assim, como  têm de ser cumpridas, acabam engessando a execução orçamentária. Elas passaram de R$ 2,4 bilhões, em 2004, quando foram criadas, para R$ 10,3 bilhões em 2011. “Os gastos que permanecem sendo obrigatórios são aqueles que estão na Constituição, no âmbito de Saúde e Educação”, afirmou Miriam Belchior.

Segundo a secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, em 2011, as “despesas ressalvadas” (Ciência e Tecnologia, segurança alimentar, Embrapa, controle do espaço aéreo e dívidas do Brasil com organismos internacionais) somam cerca de R$ 10 bilhões. “A nossa base de contingenciamento estava cada vez menor, porque praticamente todo orçamento estava obrigatório”, afirmou a secretaria.

Fonte:
Ministério do Planejamento