Integrantes de entidades que representam as profissionais domésticas se reuniram em Brasília para analisar a situação da categoria, em comemoração ao Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, celebrado nesta sexta-feira (27). Um dos temas discutidos foi a Convenção Internacional sobre o Trabalho Decente para Trabalhadores Domésticos, aprovado em junho de 2011 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento, que precisa agora ser ratificado pelos países-membros, prevê a aprovação de leis que garantam mais direitos à categoria. Até o momento, apenas o Parlamento do Uruguai confirmou a adesão.

Secretaria das Mulheres reafirma compromisso com trabalhadoras domésticas.

Uma em cada cinco brasileiras (19,7%) que fazem parte da população economicamente ativa é trabalhadora doméstica. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2009, mostram o peso da categoria, que soma 7,2 milhões de trabalhadores, mas segue marginalizada e sem a garantia de alguns direitos trabalhistas.

“No mundo todo, são 53 milhões de trabalhadores domésticos. Mas esse número é subestimado porque, na maioria dos casos, é um trabalho que se exerce de maneira invisível, informal e fora das garantias da legislação trabalhista”, aponta Laís Abramo, diretora da Organização Internacional do Trabalho no Brasil.

“O Brasil já tem uma legislação relativamente avançada em comparação a outros países. Mas existem direitos que os outros trabalhadores têm que as domésticas não têm, entre eles uma jornada claramente delimitada. A convenção reforça a questão da valorização do trabalho doméstico e de que elas são membros da classe trabalhadora como qualquer outro”, explica Laís.

A ministra Eleonora Menicucci, chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, disse que é um compromisso da presidenta Dilma Rousseff ratificar a convenção, mas antes é preciso aprovar leis que ampliem alguns direitos da categoria. “Eu não trabalho com a possibilidade de o Brasil não assinar a convenção”, disse. O governo federal criou um comitê para discutir as estratégias para enviar e aprovar o acordo no Congresso Nacional.

Dados apresentados pela OIT indicam que menos de 30% das domésticas têm carteira assinada e, segundo Laís, boa parte ainda recebe menos do que o salário mínimo. Segundo a organização, este é um dos principais problemas que os trabalhadores domésticos enfrentam no País é a informalidade.

A presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oliveira, avalia que o fato de haver sindicatos da categoria em todo o País já mostra avanços importantes conquistados. “Temos motivo para comemorar, mas precisamos continuar lutando. A mensagem que eu deixo para cada trabalhadora é que a gente não pode desistir jamais dos nossos sonhos. As trabalhadores domésticas são mulheres, são cidadãs e precisam buscar a cada dia o direito de se empoderar ainda mais”, defende.

 

Fonte:
Agência Brasil