O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) para supervisionar e acompanhar centralmente os pedidos de acesso à informação feitos com base na Lei nº 12.527/2011, que entrou em vigor na quarta-feira (16), registrou no primeiro dia de funcionamento, até as 18 horas, 708 pedidos.

O e-SIC tem a finalidade de organizar e facilitar o processo, tanto para o cidadão quanto para a Administração Pública. O sistema também possibilitará à CGU acompanhar a implementação da Lei e produzir estatísticas anuais sobre o seu cumprimento. O sistema pode ser acessado pelo portal de Acesso à Informação do Governo Federal.

De acordo com o acompanhamento realizado pela CGU, todos os órgãos superiores publicaram também suas páginas de Acesso à Informação na internet, dando divulgação proativa a um conjunto de informações de interesse público, independentemente de pedido.

A CGU manterá monitoramento constante do sistema e-SIC, a fim de zelar pelo cumprimento dos prazos previstos na Lei.

 

Fonte:
Controladoria-Geral da União