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Liberados mais R$ 60 mi para desenvolvimento de produtos para pessoas com deficiência

27/08/2012 15:08 - Portal Brasil

Linha de crédito será subsidiada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)

 

As empresas brasileiras que tem interesse em desenvolver tecnologias e produtos destinados a portadores de deficiência receberão mais R$ 60 milhões para a linha de crédito subsidiada da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Segundo o último Censo, existem no País mais de 45 milhões de pessoas que possuem algum tipo de deficiência.

Infográfico Portal Brasil Principais ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite em 2012

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  • Principais ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite em 2012

A liberação de recursos para o Programa de Inovação em Tecnologia Assistiva será anunciada nesta segunda-feira (27), pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antonio Raupp.

Dos R$ 150 milhões que serão investidos até 2014, R$ 90 milhões já haviam sido disponibilizados, porém, apenas oito das 2.130 empresas que se candidataram tiveram seus projetos de inovação tecnológica aprovados. De acordo com o ministério, as outras propostas não atenderem os pré-requisitos exigidos.

Dentro do valor total do programa, serão distribuídos R$ 90 milhões em forma de crédito, R$ 30 milhões para subvenção econômica, e mais R$ 30 milhões para projetos cooperativos ICT-empresa. O crédito - financiamento reembolsável - será concedido para projetos com valor de R$ 1 milhão a R$ 20 milhões, com carência de 34 meses e prazo para pagamento de 84 meses. A taxa fixa de juros variará de 4% a TJLP+3% ao ano e a participação da Finep será de até 90% das despesas da empresa.

 

Viver sem Limite

Segundo secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do ministério, Eliezer Pacheco, as ações integram o programa Viver sem limite, destinado a aumentar a autonomia e melhorar a qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência. Estes recursos têm como objetivo criar tecnologias nacionais, permitindo que as empresas brasileiras desenvolvam produtos específicos para esta finalidade.

A maioria dos produtos existentes destinados a este público é importada, porque as pequenas e médias empresas brasileiras não têm recursos para a pesquisa. “A produção de bens para as pessoas deficientes demanda tempo e desenvolvimento de tecnologias específicas, circunstâncias incompatíveis com a visão empresarial do retorno imediato para o capital investido”, afirmou o secretário Eliezer Pacheco.

O Viver Sem Limite foi lançado em novembro de 2011 e reúne ações de 15 ministérios, e coordenação da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), com investimentos da ordem de R$ 7,7 bilhões até 2014 . Nove estados já aderiram ao plano: Pernambuco, Goiás, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre, Piauí, Mato Grosso, Espírito Santo e Paraná. Outros dezessete mantêm negociações. Nas próximas semanas são esperadas as adesões de Sergipe e Paraíba.

 

Produtos assistivos

As próteses robóticas, as impressoras braile, leitores autônomos de texto, dispositivos auxiliares de locomoção, órteses dinâmicas, aparelhos auditivos, implantes cocleares e equipamentos esportivos paralímpicos são alguns exemplos de produtos assistivos.

O ganho de competitividade nesses segmentos envolve conhecimentos baseados em microeletrônica, nanotecnologia, novos materiais, robótica, computação, desenho industrial e neurociência, entre outras áreas, além de depender de uma relação estreita entre o setor produtivo e a academia.

Para começar a produção dos produtos de tecnologia assistiva no País, foi inaugurado em julho deste ano o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA), em Campinas, nas instalações do Centro de Tecnologia da Informação (CTI) Renato Archer. Vinte e nove núcleos interdisciplinares de inovação em tecnologia assistiva já foram habilitados para compor a rede orientada pelo CNRTA, que vai realizar as pesquisas sobre os produtos a serem incorporados ao cotidiano das pessoas com deficiência.

 

Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

Desde a última terça-feira (21) acontece no País a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que é promovida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), com programação em, pelo menos 11 estados, e no Distrito Federal. O tema desta edição é Em Busca de Igualdade. Estamos Aqui!

Neste período, está sendo veiculada de uma campanha na TV, rádio e mídia impressa, que tem o objetivo de sensibilizar a população sobre o tema. Confira aqui o material da campanha. As ações terminam na próxima terça-feira (28).

 

 

Leia mais:

Saiba mais sobre os direitos de saúde das pessoas com deficiência

Começa a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

Lançado programa que insere pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Conheça o plano Viver Sem Limites, voltado para pessoas com deficiência

 

Fonte:
Portal Planalto
Portal Brasil
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Finep

 

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