Anunciados os acordos finais na COP11 em Hiderabade, na Índia; o Brasil participou ativamente nas negociações como um dos países mais megadiversos do mundo

HIDERABADE, 20 de outubro de 2012 – A Convenção sobre Diversidade Biológica, a COP11, terminou hoje com acordos alcançados em todos os tópicos em negociação.  O Brasil, um dos países mais megadiversos do mundo, participou ativamente das negociações e ficou satisfeito que os documentos finais desenvolvidos durante a COP11 tenham abrangido uma grande variedade de tópicos sobre preservação da biodiversidade, incluindo a mobilização de recursos e áreas protegidas.

Francisco Gaetani, Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente brasileiro e chefe da delegação brasileira na COP11, comentou sobre as negociações: “estamos satisfeitos com os acordos finais estabelecidos na COP11 e, ainda que achemos que os documentos pudessem ser mais ambiciosos, a conferência facilitou significativamente o progresso de compromissos para com a preservação da biodiversidade a longo prazo”.

Na qualidade de país mais megadiverso do mundo, o Brasil investiu US$ 5 bilhões para a preservação da biodiversidade e é quem abriga 20% da biodiversidade da Terra.

Entre os acordos anunciados no encerramento da COP11 podemos destacar:

•    Rio +20: acordou-se incorporar o documento final da Rio +20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável) ao texto das decisões da COP da Convenção sobre Diversidade Biológica, a COP11, com ênfase no reconhecimento de que as condições básicas para o desenvolvimento sustentável são a erradicação da pobreza, as mudanças nos padrões de consumo e de produção e a proteção e o gerenciamento dos recursos naturais.

•    Mobilização de recursos: os fluxos internacionais de recursos destinados à biodiversidade deverão dobrar até 2015 e deverão, pelo menos, se manter neste nível até 2020. Em 2015, pelo menos 75% dos países participantes deverão incluir a biodiversidade às suas prioridades e aos seus planos de desenvolvimento nacional e deverão adotar medidas para aumentar o financiamento em prol da conservação e da restauração da biodiversidade.

•    Igualdade entre gêneros: o documento final encoraja os países a continuar a financiarem as atividades que promovam a igualdade entre homens e mulheres em iniciativas em prol da proteção e da restauração da biodiversidade.

•    Áreas protegidas: a conferência reconhece a importância das áreas protegidas no intuito de alcançar várias das metas de Aichi, inclusive a meta 11 que prevê limites mínimos de áreas protegidas, em terra e em mar, para cada país até 2020.  A criação de áreas protegidas ajudarão a alcançar objetivos como a recuperação dos recursos haliêuticos, de espécies ameaçadas e a restauração de áreas degradadas.

•    Comunidades locais e indígenas: terras habitadas por índios e comunidades locais podem ser reconhecidas como áreas que contribuem para a conservação da diversidade biológica. Trabalhando dentro dos limites da legislação nacional, os países engajarão suas comunidades locais e indígenas neste processo, buscando sua participação e seu consentimento prévio informado. Progressos também foram feitos na capacitação de comunidades locais e indígenas.

•    Negócios: os documentos finais convidam as empresas a melhorarem suas percepções quanto aos serviços de ecossistema e da biodiversidade em suas atividades comerciais.  Estas considerações têm por base, entre outras iniciativas, as recomendações do estudo "A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade (TEEB)”. Os países também foram encorajados a incorporarem a metodologia e os resultados do TEEB em nível nacional. O Brasil já começou a implementar as iniciativas da TEEB, um esforço conjunto entre o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério das Finanças e outras instituições.

•    Áreas marinhas: a conferência enviará informações sobre Áreas Marinhas Ecológica ou Biologicamente Significativas (EBSAs, sigla em inglês) às autoridades competentes e à ONU. O intuito dessas informações é o de apoiar a adoção de medidas de conservação adequadas pelas autoridades competentes. Cada país tem soberania sobre as EBSAS em suas águas nacionais e o direito de decidir sobre a implementação das iniciativas de conservação nestas áreas.

•    Áreas marinhas e pesca: a convenção destacou os países que implementam medidas para minimizar os impactos das atividades de pesca na biodiversidade marinha.   Orientações foram adotadas para recomendar atividades que possam minimizar os impactos à biodiversidade marinha e ao ordenamento do espaço marítimo.

•    Clima: a conferência manteve uma moratória aos experimentos de geoengenharia relacionados às mudanças climáticas, em especial, à fertilização dos oceanos. Conforme decidido durante a convenção, estes experimentos devem ser restritos às águas territoriais e devem ser executados em pequena escala.

A conferência concordou em oferecer aconselhamento técnico quanto aos aspectos relacionados à biodiversidade para a aplicação das medidas de proteção adotadas pelo Acordo de Cancun durante a Convenção sobre Mudanças Climáticas (CQNUMC). A decisão reconhece a contribuição das ações do REDD+ para a biodiversidade, mas mantendo a coerência entre ambas as convenções.

•    Frequência das convenções: ficou decidido que a Convenção sobre Diversidade Biológica continuará a acontecer a cada dois anos. Este sistema será mantido até 2020 quando será feita nova análise sobre a frequência dos encontros.

Fonte:
SECOM