Programadores e desenvolvedores de aplicativos para smartphones, tablets e outros dispositivos eletroeletrônicos têm uma oportunidade de criar ferramentas de busca e cruzamento de dados para auxiliar os consumidores brasileiros a colocar em prática o acesso à informação sobre reclamações contra fornecedores.

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Executiva (SE) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em parceria com o Comitê Gestor da Internet no Brasil, lança o 1º Concurso de Aplicativos para Dados Abertos – a custo zero para o Ministério da Justiça – para desenvolver ferramentas de visualização e cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas.

Confira o regulamento completo

Os três aplicativos vencedores do concurso – 1º, 2º e 3º lugares – receberão de prêmio a publicação dos aplicativos no Portal Brasileiro de Dados Abertos e no portal do Ministério da Justiça, terão o nome da equipe ou do profissional veiculados, receberão camisetas, receberão convites para eventos sobre o tema, além de certificado assinado pelo Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo. O 1º lugar também receberá equipamento de informática e participará como expositor da feira WebBr 2013.

O 1º Concurso de Aplicativos para Dados Abertos tem o propósito de fomentar o desenvolvimento de ferramentas de visualização e acesso de dados de interesse público e promover a cultura do acesso à informação e dos dados abertos, as diretrizes de transparência e a participação social.

O período de inscrição segue até o dia 19 de dezembro e para participar é necessário preencher o formulário disponível nos sites:  www.mj.gov.br/transparencia e http://w3c.br. Os interessados podem inscrever-se individualmente ou em equipes de até quatro pessoas.

O pedido de inscrição deverá conter o nome completo do(s) integrante(s), endereço eletrônico e telefone para contato, além de indicação de um representante no caso das equipes. É vedada a participação de membros, servidores ou funcionários das entidades organizadoras. Dúvidas sobre a inscrição devem ser encaminhadas para transparencia@mj.gov.br.

Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas

Foi a primeira base de dados do Ministério da Justiça no Portal Brasileiro de Dados Abertos: o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas. Trata-se do cadastro formado pelas reclamações finalizadas pelos Procons nos anos de 2009, 2010 e 2011, totalizando mais de 380 mil registros.

Ele representa ainda uma importante referência para órgãos de defesa do consumidor, imprensa, consumidores e para os próprios fornecedores. Apresenta, anualmente, a consolidação dos Cadastros publicados por estados e municípios de todas as regiões brasileiras, conforme o  Código de Defesa do Consumidor.

Fonte:

Ministério da Justiça