A iniciativa proporcionará a emissão gratuita dos registros civis e trabalhistas para aproximadamente 20 mil agricultoras rurais

 

O Programa Nacional de Documentação do Trabalhador Rural (PNDTR), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), realizará mais 106 mutirões de documentação somente neste mês. Até o fim de dezembro, os ônibus itinerantes do programa percorrerão 103 municípios de 19 unidades da Federação. A iniciativa proporcionará a emissão gratuita dos registros civis e trabalhistas para aproximadamente 20 mil agricultoras rurais que ainda não possuem os documentos.

Em cada um dos municípios, será possível obter a primeira ou a segunda via do CPF, Carteiras de Identidade (RG), de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e registros de nascimento e casamento. As trabalhadoras rurais terão ainda acesso aos serviços do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria e agendamento de perícia; cadastramento no Bolsa Família; e palestras sobre educação previdenciária e créditos para produção. A estimativa é emitir 31 mil documentos.

“Este é o primeiro passo para o exercício da cidadania. Com a documentação, as mulheres podem acessar diferentes políticas públicas, tais como os direitos à cidadania, aposentadoria e auxílio maternidade, e, também, às políticas que auxiliam suas atividades produtivas no meio rural”, avalia a diretora de Políticas para Mulheres Rurais (DPMR), responsável pelo programa, Karla Hora.

Os mutirões passarão por mais de 30 Territórios da Cidadania distribuídos nos estados de Roraima, Acre, Pará, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Minas Gerais, além do Distrito Federal.

A prioridade da iniciativa é atender mulheres acampadas, assentadas, agricultoras familiares, quilombolas, indígenas, pescadoras artesanais, extrativistas e atingidas por barragens. No entanto, homens e crianças também poderão se beneficiar dentro do limite de documentos disponíveis para cada ação.

 

 

 

 

 

 

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário