Para se inscrever, o estudante precisa ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio, em 2012, e ter alcançado o mínimo de 450 pontos na média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem

 

A portaria que regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao primeiro semestre de 2013, foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (31).

O texto trata de etapas específicas do programa, como o período de inscrições, a pré-seleção de candidatos e a comprovação de informações dos estudantes classificados. Um dos pré-requisitos para se inscrever no processo seletivo é o aluno ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado.

Segundo a publicação, o estudante precisa obter nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem. Essa nota é calculada somando-se todas as notas das cinco provas do Enem (Redação, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e dividindo por cinco. Além disso, a nota na redação do Enem tem que ser maior que zero.

Anteriormente, a pontuação mínima exigida era 400. A portaria, assinada pelo ministro da Educação interino, José Henrique Fernandes, entrou em vigor na mesma data da publicação.

 

Programa oferece bolsas integrais a alunos de baixa renda

O Programa Universidade para Todos (Prouni), criado em 2004, tem como finalidade oferecer, a alunos de baixa renda, bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Os candidatos são selecionados pelas notas obtidas no Enem, unindo inclusão social ao mérito acadêmico.

Dentre outros pré-requisitos, é necessário aos candidatos ter renda familiar de até três salários mínimos (para bolsa parcial) e 1,5 salário mínimo (para bolsa integral).

Além disso, o aluno deve se enquadrar em pelo menos uma das seguintes condições: ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou privada (neste caso, com bolsa integral), ser pessoa com deficiência, ser professor efetivo da rede pública de ensino básico que concorre a vagas em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.

As instituições que participam do Prouni – divulgadas pelo Ministério da Educação durante a época de inscrições – são beneficiadas com isenção de alguns tributos.

O programa faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e deve contribuir entre o período de 2011 a 2020, para que pelo menos 33% dos jovens de 18 a 24 anos acessem o ensino superior.

O Prouni possui também ações conjuntas de incentivo à permanência dos estudantes nas instituições, como a Bolsa Permanência, os convênios de estágio MEC/Caixa e MEC/Febraban, e ainda, o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, que possibilita ao bolsista parcial financiar até 100% da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

 

ProUni já ajudou mais de 1 milhão de estudantes

Dados do Ministério da Educação indicam que o ProUni já atendeu, desde sua criação até o processo seletivo do segundo semestre de 2012, a mais de 1 milhão de estudantes, sendo 67% com bolsas integrais.

Em 2011, foram oferecidas mais de 254,5 mil bolsas de estudo - o maior número desde 2005, quando foram concedidas 129.672 bolsas integrais e 124.926 parciais.    

 

Fonte:
Agência Brasil
Portal Brasil
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