Nova ferramenta de gestão propõe aos prefeitos estabelecerem e acompanharem metas de melhoria dos indicadores sociais, relacionando os oito objetivos do milênio aos principais programas federais

 

O Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas terminou nessa quarta-feira (30). Durante o encerramento, foi lançada a Agenda de Compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) - Governo Federal e Municípios 2013/2016. Trata-se de uma ferramenta de gestão que propõe aos prefeitos estabelecerem e acompanharem metas de melhoria dos indicadores sociais, relacionando os oito objetivos do milênio aos principais programas federais. 

A Agenda de Compromissos compara as metas propostas pelo prefeito com os resultados efetivamente alcançados, e os certifica anualmente, cada vez que os objetivos forem atingidos. “Além de funcionar como importante instrumento de transparência, a Agenda favorece a coesão social, pois, ao mesmo tempo em que motiva o reconhecimento do prefeito, beneficia a população local”, disse o Ministro Gilberto Carvalho.

O Governo Federal também anunciou que irá reforçar o apoio técnico aos municípios em diversas áreas como: elaboração de projetos, organização de previdência própria, melhoria da arrecadação, elaboração dos Planos plurianuais (PPA) e planos municipais de saneamento e resíduos sólidos.

Segundo a Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, todo este trabalho só pode ser realizado por meio do diálogo entre o Governo Federal, estados, municípios e associações municipais. “Juntos, sempre teremos o melhor resultado. Não podemos abrir mão de trabalhar unidos. E isso não significa que seja necessário deixar de lado as reivindicações. Mas é assim, juntos, que o Brasil avança”, finalizou.

O evento reuniu mais de 5 mil prefeitos e vice-prefeitos e somou um público de mais de 17 mil pessoas durante os três dias do evento.

 

Investimentos

Na abertura do evento, na última segunda-feira (28), a presidenta Dilma Rousseff anunciou R$ 66,8 bilhões em novos recursos para os municípios em 2013. Os investimentos são voltados para diversas áreas, como educação, infraestrutura e saúde.

Dentro do montante de novos investimentos, a presidenta destacou a entrega de mais de um milhão de chaves da casa própria e a contratação de mais de 1 milhão e 300 mil moradias até janeiro. Segundo Dilma, em 2013 e 2014, serão contratadas mais 1 milhão e 100 mil moradias e uma nova seleção será realizada para municípios com menos de 50 mil habitantes em que foi destinado 135 mil moradias

 

Educação

Durante o Encontro, foram anunciadas a abertura de processo de seleção para construção de creches (tanto as previstas para 2013, quanto as oferecidas em 2011, mas que não foram contratadas por administradores anteriores) e a abertura de processo seletivo para a construção e cobertura de mais 2.927 quadras em escolas públicas. Agora, as escolas com 100 ou mais alunos poderão participar.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante apresentou, também, aos novos prefeitos, a plataforma Conviva Educação, ambiente virtual gratuito, idealizado para apoiar a gestão das secretarias municipais de educação de todo o País, especialmente nesse início de gestão.

A iniciativa resulta de parceria inédita entre um grupo de 11 institutos e fundações, com gestão da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e apoio do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) na divulgação e mobilização nos municípios.

O uso do ambiente virtual terá impacto na gestão da educação municipal, com foco na qualidade do ensino e na aprendizagem dos alunos. O investimento inicial do projeto é de R$ 4 milhões. O Conviva Educação oferece recursos multimídia destinados a auxiliar os dirigentes municipais de educação e respectivas equipes na realização de atividades. O trabalho ganhará eficiência e segurança e permitirá uma gestão estratégica.

O ambiente virtual é alimentado periodicamente com informações coletadas diretamente de fontes oficiais. É o caso de temas como demanda e calendário escolares, gestão orçamentária, alimentação, transporte e suprimentos, entre outros. Mais de trezentos municípios já estão cadastrados no portal, informou a presidente da Undime, Cleuza Repulho.

 

Saúde

Abertura de seleção para financiar a ampliação de 5.629 unidades básicas de saúde (UBS) e para construir 1.253 novas unidades básicas de saúde ou postos de saúde. Além de investimento de R$ 1,2 bilhão para melhorar os equipamentos desses postos de saúde.

Foi lembrado durante o encontro que o prazo para os municípios interessados em receber médicos pelo Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), e que quiserem aderir à iniciativa, tem até sexta-feira (1°) para efetuar inscrição (veja aqui o edital). Esta é a segunda edição do Provab, que tem o objetivo de qualificar médicos por meio de curso de pós-graduação para atuação em Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas em regiões com carência de profissionais. Até o momento, 1.505 secretarias municipais de Saúde se inscreveram. Para os médicos interessados em participar, as inscrições vão até terça-feira (5), pela internet.

O Ministério da Saúde também deve ampliar o número de adesão ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (Coap), que é um acordo de colaboração firmado entre os entes federativos, no âmbito de uma região de saúde, a fim de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde. A ideia é garantir a integralidade da assistência à saúde da população, com definição de responsabilidades de cada um dos entes.

 

Pavimentação

Será investido cerca de R$ 12 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para pequenos municípios na área da Funasa, principalmente aqueles menores de 50 mil habitantes, além de cada município com menos de 50 mil habitantes receber uma motoniveladora.

 

Cidades Digitais

Serão destinados cerca de R$ 100 milhões para apoiar as prefeituras em seus projetos de implantação das cidades digitais, principalmente para municípios menores.

 

Minha Casa Minha Vida

Até janeiro de 2013, já foram contratadas a construção de mais 1,3 milhão de moradias. Para 2013 e 2014, serão ofertadas mais 1,1 milhão. A divulgação dos municípios selecionados no final de 2012, para as obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana, selecionadas, serão feitas a partir de fevereiro. Após a seleção, os recursos serão liberados para que as obras sejam executadas.

 

Direitos humanos

Novidade sobre Plano de Enfrentamento à Violência contra a Juventude Negra foi apresentada nessa quarta-feira (30). Cerca de 40 pessoas participaram da oficina sobre o Plano de Prevenção. Trata-se de uma ação interministerial coordenada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) da Secretaria Geral, ambas da Presidência da República.

As políticas específicas serão disponibilizadas no website, que é o canal de comunicação entre a sociedade e os governos, mas a Seppir e a SNJ estão à disposição para tirar dúvidas e auxiliar os gestores que desejam levar as ações do Plano às suas localidades. “O Juventude Viva tem pelo menos essas duas formas de adesão, mas não se limita a essas modalidades. Não vamos perder o foco dos municípios prioritários porque sabemos que o grande desafio das políticas públicas é ter foco. Porém, não desconsideramos que a violência muitas vezes está no centro, mas as famílias podem estar no entorno e por isso vamos incorporar essa e outras demandas que surgirem”, afirmou o coordenador do Plano Juventude Viva, Felipe Freitas.

Após o Encontro de Prefeitos e Prefeitas, a intenção do governo federal é de que os mandatários voltem aos seus municípios em condições de deslanchar uma série de ações de combate à pobreza ainda nos primeiros 90 dias de suas gestões.

 

 

Fonte:
Portal Federativo
Ministério da Educação 
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial 
Portal Brasil