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Salário-educação paga primeira parcela deste ano a estados e municípios
22/02/2013 11:11 - Portal Brasil
Para os 26 estados e o Distrito Federal foram repassados R$ 624,48 milhões, enquanto os municípios receberam R$ 660,61 milhões
- Cada uma das etapas da educação básica possui objetivos próprios e formas de organização diversas
Já está disponível a primeira parcela deste ano da cota estadual e municipal do salário-educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi o responsável pela transferência de R$ 1,28 bilhão, referente ao mês de janeiro. Para os 26 estados e o Distrito Federal, foram repassados R$ 624,48 milhões, enquanto os municípios receberam R$ 660,61 milhões. O valor transferido para cada localidade pode ser conferido no site do FNDE.
O salário-educação, que foi instituído em 1964, é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública e que também pode ser aplicada na educação especial, desde que vinculada à educação básica.
A contribuição social do salário-educação é calculada com base na alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento paga ou creditada pelas empresas, a qualquer título, aos empregados segurados, ressalvadas as exceções legais, e é arrecadada, fiscalizada e cobrada pela Secretaria da Receita Federal. São contribuintes do salário-educação as empresas em geral e as entidades públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social.
Após a arrecadação, cabe ao fundo repartir os recursos da seguinte forma: 90% em cotas estadual-municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas, projetos e ações voltados à educação básica.
Distribuída com base no número de alunos do ensino básico, a cota estadual-municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.
Consulte aqui o valor transferido para cada localidade.
FNDE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação tem como missão prestar assistência financeira e técnica, além de executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos. Sua visão de futuro ser referência na implementação de políticas públicas.
Fonte:
Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Portal Brasil
