Os novos valores entrarão em vigor 30 dias após a publicação da decisão no Diário Oficial da União

 

O preço das chamadas feitas de telefones fixos para celulares vai ficar 8,77% menor para os usuários das operadoras Oi, Telefônica, CTBC Telecom, Sercomtel e Embratel. A decisão foi anunciada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os novos valores entrarão em vigor 30 dias após a publicação da decisão no Diário Oficial da União.

Para a concessionária Telemar Norte Leste, a redução será 18,6%, porque no ano passado a diminuição tarifária não foi aplicada pela Anatel para essa operadora por causa de determinações judiciais. No ano passado, as concessionárias tiveram redução de 10,78% no valor das tarifas, com exceção da Telemar Norte Leste. 

 

Telefonia

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o órgão que trata da regulamentação do setor, vem ampliando as ações voltadas a aprimorar as relações entre os consumidores e as empresas que atuam na área de telefonia. O maior marco foi a criação, em 2008, do Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR), que prevê a promoção de parcerias da Anatel com órgãos oficiais de proteção do consumidor, como Ministério Público, Ministério da Justiça, Procons e entidades representativas da sociedade organizada, bem como com os órgãos oficiais de defesa da concorrência.

Para aumentar a efetividade da solução de reclamações de usuários, a Anatel mantém um sistema automatizado de registro, encaminhamento e tratamento das demandas. O código 1331 recebe reclamações, sugestões e críticas dos usuários de serviços de telecomunicações enquanto o 1332 atende, com a mesma finalidade, exclusivamente pessoas portadoras de deficiência auditiva.

 

Fonte:
Anatel
Agência Brasil