Agricultores que tenham utilizado o Crédito Fundiário, o Banco da Terra e a Cédula da Terra,  podem renegociar dívidas até o dia 28 deste mês

 

Agricultores familiares de todo o País podem renegociar dívidas com juros menores e condições mais favoráveis até o dia 28 de março. O governo federal disponibilizou o processo de renegociação para aqueles que tenham utilizado o Crédito Fundiário, o Banco da Terra e a Cédula da Terra, mas não conseguiram cumprir os prazos de pagamento das parcelas.

Os agricultores já vêm sendo orientados por meio de encontros, oficinas, seminários e videoconferências sobre o processo de adesão e sobre os próximos passos para a renegociação das dívidas de financiamento. Além disso, já existe um conjunto de medidas para ajudar os agricultores familiares que acessam esses programas do governo a desenvolverem seus projetos e a diminuir as chances de endividamento.

Esse processo está sendo conduzido em todo o Brasil pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e pela rede de parceiros do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

 

Locais de adesão

O processo já teve início em alguns estados, com resultado positivo. No Maranhão, por exemplo, 98% dos beneficiários inadimplentes já aderiram à renegociação. Ainda neste mês estão previstos eventos de mobilização para adesão à renegociação na Bahia, Ceará, Paraíba e Paraná.

Na avaliação do secretário de Reordenamento Agrário do MDA, Adhemar Almeida, há por parte de todos os envolvidos empenho em reduzir, ao máximo, o número de famílias inadimplentes que hoje é de 16 mil. “É importante frisar que 60% desses 16 mil são contratos que estão em municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade pública em decorrência de fenômenos climáticos (seca ou enchente)”, afirma Almeida.

 

Crédito Fundiário

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário, desenvolve o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) que oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. O recurso ainda é usado na estruturação da infra-estrutura necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural. Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma.

O PNCF é composto de um conjunto de ações que promovem o acesso à terra e aos investimentos básicos e produtivos, que permitem estruturar os imóveis rurais. O Programa apóia-se nos princípios da participação, controle social, transparência e descentralização.

O programa possui condições diferenciadas de acordo com o valor do financiamento e o prazo de pagamento é de até 20 anos, com 36 meses de carência.

Quem se enquadra nos critérios do Programa, deve procurar o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais ou da Agricultura Familiar de seu município ou entrar em contato com a Unidade Técnica Estadual.

 

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário