O Ministério do Turismo vem executando uma sequência de ações que visam ampliar o rigor sobre a análise de convênios de eventos. Com regras mais firmes. Ainda, uma experiência inovadora utilizada pela pasta, a chamada pública para seleção de propostas, deve ser ampliada neste ano. A Caixa Econômica Federal será responsável por fiscalizar os repasses financeiros.

Uma das principais iniciativas de impacto foi a Portaria nº 112/2012, que deu regras claras sobre o tempo de análise das propostas. Ao todo, a nova regra exige que a proposta seja inserida no Sistema de Convênios do governo federal (Siconv) pelo menos, 50 dias antes da execução do projeto, desde que todas as pendências estejam sanadas com 30 dias de antecedência. Isso dá 20 dias para avaliação de pendências e parecer técnico e outros 15 dias para o parecer jurídico. As novas regras estão em pleno acordo com todas as orientações anteriormente determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Outra importante ação foi a qualificação dos tipos de eventos que poderiam ser objeto de convênios e contratos entre o Ministério do Turismo, os estados, Distrito Federal e municípios. Ou seja, não é mais possível realizar projetos diretamente com a iniciativa privada, o que fortaleceu a capacidade da comprovação e fiscalização de recursos.

Chamada pública

A ideia de chamada pública tem como objetivo priorizar projetos indutores de turismo. Assim, o ministério um período de inscrição de propostas, que são selecionados conforme relevância. Essa ação abre alternativa em relação os projetos encaminhados por emendas ao Orçamento da União. No ano passado, a experiência foi utilizada para o repasse de dois convênios. Com avaliação positiva do processo, outras chamadas devem ser realizadas neste ano.

 

Transparência

Desde a quinta-feira (7), o cidadão brasileiro tem acesso ao Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse (Siacor). A ferramenta pioneira no governo federal permite a população monitorar convênios de infraestrutura e conta com informações sobre o quanto foi liberado pela pasta, quanto a empreiteira contratada já recebeu, o percentual executado da obra e se houve ou não prestação de contas.

Esses contratos são gerenciados desde pela Caixa Econômica Federal, responsável pela liberação dos recursos, avaliação técnica e acompanhamento da execução dos projetos. Outras áreas, como a de eventos, também devem entrar neste mesmo processo.

 

 

Fonte:
Ministério do Turismo