Em homenagem ao Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e aos dez anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), população é convidada a participar de eventos e ações em prol do fim da discriminação racial

 

Para comemorar a importância dos avanços conquistados na área de direitos humanos e combate ao racismo e à desigualdade, a Seppir convida a população brasileira para a postagem coletiva que será feita na semana de 18 a 22 de março.

Para participar da iniciativa, é preciso criar um post sobre o Combate à Discriminação Racial – pode ser um depoimento, uma imagem, um vídeo, artigo ou uma arte gráfica. O conteúdo deverá ser publicado em alguma rede social (Facebook, Twitter, Tumblr, Flicker, Blogs, Youtube e afins) e, posteriormente, enviado por e-mail para a Seppir. Desta forma, a Secretaria também poderá divulgá-lo em suas redes sociais. No Twitter, serão usadas as hashtags #IgualdadeRacial e #10AnosSEPPIR.

Junto ao post deverá ser anexada a seguinte mensagem, para que ele possa ser identificado como parte da postagem coletiva: “A criação da Seppir é um marco na institucionalização das políticas de promoção da igualdade racial. O Brasil foi o primeiro País a criar um órgão com status de ministério para tratar especificamente do combate ao racismo e da superação das desigualdades raciais. Essa conquista é resultado de décadas de luta de organismos e entidades negras por ações efetivas do Estado.”

 

Dez anos de Seppir

O dia 21 de março de 2013 marca os dez anos de criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). A data será celebrada com um evento na Sala Villa-Lobos do Teatro Nacional de Brasília (DF), às 10h, com participação da cantora Margareth Menezes e representantes do governo federal, organismos estaduais e municipais de promoção da igualdade racial, movimentos sociais e sociedade civil organizada.

A programação inclui o lançamento do selo Luta Contra a Discriminação Racial, da Série América, emissão especial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em parceria com a Seppir. O selo homenageia a luta contra o racismo em um dia importante: o aniversário de dez anos da Secretaria instituída, não por acaso, no Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.

A data, 21 de março, remete ao trágico assassinato de 69 pessoas negras durante uma manifestação pacífica em Sharpeville, na África do Sul, em 1960, pela polícia do antigo regime segregacionista do apartheid. O lançamento do selo ocorre no âmbito do acordo de cooperação técnica firmado entre Correios e Seppir para implementação da campanha Igualdade é Pra Valer.

 

Vídeo

Para fazer um apanhado da luta dos movimentos negros e também das realizações do governo federal por meio da Seppir até então, será exibido o vídeo Uma Década de Igualdade Racial, com registros de conquistas que vêm sendo obtidas nos últimos anos, imagens das marchas de 1988, 1995, da cerimônia de criação da Secretaria e da aprovação da constitucionalidade do princípio das ações afirmativas pelo Supremo Tribunal Federal, entre outros momentos históricos.

Serão feitas homenagens às autoridades pela efetivação, nesta década, de importantes marcos legais na promoção da igualdade racial. Entre eles, a Lei 10.639/2003, que estabelece o ensino da História da África e da Cultura afro-brasileira nos sistemas de ensino, uma das primeiras leis baseadas em ações afirmativas; a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (2006); o próprio Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) e a sanção da Lei nº 12.711/2012, a "Lei das Cotas", pela presidenta Dilma Roussef.

 

Seminário

À tarde, acontece uma conferência internacional que abrirá uma série de seis seminários que vão introduzir os temas a serem discutidos durante a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), prevista para acontecer de 5 a 7 de novembro. "Incompatibilidade entre Racismo e Democracia: a construção do espaço político com a participação das negras e dos negros" será o tema da palestra ministrada pelo Ph.D. Adolph L. Reed, do Departamento de Políticas Sociais da Universidade da Pensilvânia, às 14h. O acesso será mediante inscrição.

Até maio, serão realizados seis seminários com os seguintes temas: Representação Política e Enfrentamento ao Racismo; Trabalho e Desenvolvimento: Capacitação Técnica, Emprego e População Negra; Desenvolvimento e Mulher Negra; Territórios tradicionais negros: Desenvolvimento e enfrentamento ao racismo; Oportunidades para a Juventude Negra; e Desenvolvimento, Democracia e Racismo.

Os seminários visam mais reflexão e ao diálogo entre governo e sociedade civil sobre desenvolvimento, inclusão, participação política e enfrentamento ao racismo na consolidação desta pauta na agenda política do país. Eles acontecerão em parceria com os governos da Bahia, Pernambuco, São Paulo, Pará, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal.

Durante o evento, os participantes serão lembrados da Consulta Pública do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Um dos principais pontos previstos no Estatuto da Igualdade Racial – a realização da Consulta Pública para elaborar a versão final da regulamentação do Sinapir – está em pleno curso. O documento base do sistema já começou a ser acessado e tem recebido colaborações da sociedade civil. Até o dia 9 de abril, ele estará aberto para Consulta Pública no site do Governo Eletrônico e pode ser acessado pela página da Seppir.

 

Fonte:
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial