Brasília (DF) adere ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

27/03/2013 08:00 - Portal Brasil

Viver sem Limite é o conjunto de ações coordenadas pela Secretaria de Direitos Humanos, com parceria de mais 15 ministérios e do Conselho nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Mais de 80% dos estados brasileiros já aderiram ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência , Viver sem Limite. Em cerimônia realizada nesta terça-feira (26), em Brasília, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), assinaram o termo de adesão da unidade federativa ao plano, que prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014.

Ao discursar na cerimônia, a ministra Maria do Rosário ressaltou a importância da adesão de todos os estados brasileiros ao plano, para que o País possa avançar a garantia de direitos e na promoção da qualidade de vida para as pessoas com deficiência. “O Viver sem Limite foi construído com base na Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas, ao qual o Brasil é signatário. Estamos trabalhando para que todas as essas recomendações passem a fazer parte da vida dessa grande parcela da sociedade, que precisa ter seus direitos respeitados”, afirmou a ministra.

Rosário afirmou que a capital brasileira tem grande potencial para ser uma referência para os demais estados, no quesito garantia de direitos da população com deficiência. Isso porque, o DF instalou recentemente uma Central de Interpretação de Libras. As centrais de Libras têm o objetivo de garantir atendimento de qualidade a pessoas com deficiência auditiva por meio de serviços de tradução e interpretação, além de facilitar o acesso a serviços públicos.

Ficou acertado ainda, a criação do Grupo de Articulação e Monitoramento das Políticas para as pessoas com deficiência. Composto por representantes de boa parte das secretarias do governo local, o grupo tem o objetivo de monitorar a implementação das ações previstas no Viver sem Limite.

Dados do DF

De acordo com os dados do Censo 2010, o Distrito Federal possui 574.275 pessoas com deficiência. O número corresponde a 22.34% da população do DF, que é de 2.570,160 pessoas. Somente os estados de São Paulo, Alagoas, Roraima, Rondônia e Minas Gerais não assinaram o termo de adesão ao Viver sem Limite.

Viver sem Limite

Lançado em novembro de 2011, o Programa Viver Sem Limite tem como o objetivo ampliar o acesso e a qualificação do atendimento às pessoas com deficiência, permanente ou temporário, no Sistema Único de Saúde (SUS) com foco na organização do cuidado. Neste ano, já foram investidos R$ 891 milhões para expandir e aprimorar o programa.