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Estados e municípios recebem R$ 682 milhões para investimentos em educação básica
02/04/2013 10:50 - Portal Brasil
Os recursos serão utilizados para remuneração dos profissionais, principalmente professores, e para melhorias na estrutura das escolas
Estados e municípios receberam, na última quinta-feira (28), recursos do
- O Fundeb deve ser investido em profissionais de educação e manutenção ou despesas com o desenvolvimento do ensino
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 682,9 milhões aos beneficiários.
Do valor recebido, pelo menos 60% dos recursos devem ser utilizados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, assim como a aquisição de equipamentos e construção de novas escolas.
Este ano, os investimentos contemplam nove estados e seus respectivos municípios. O critério para a escolha de cada um deles se baseia no fato de que eles não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2013 – que é de R$ 2.243,71. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Financiamento
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A estratégia é distribuir os recursos pelo País, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio.
A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim.
Fonte:
