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Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é comemorado neste sábado (3)

Brasil tem tido grandes avanços na inclusão de pessoas com deficiência, a começar pela vasta legislação vigente
publicado: 03/12/2016 11h36, última modificação: 23/12/2017 10h34
Educação para crianças com deficiência

O MEC oferta serviços voltados para o acesso, permanência e aprendizado do estudante com deficiência - Foto: Divulgação/Prefeitura de São Paulo (SP)

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é celebrado em 3 de dezembro por todo o mundo desde 1992. Neste ano, o tema da mobilização das Nações Unidas é "Alcançando 17 metas para o futuro que queremos".

O objetivo é chamar a atenção para os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU e como esses objetivos podem criar um mundo mais inclusivo e equitativo para as pessoas com deficiência.

O Brasil tem tido grandes avanços na inclusão de pessoas com deficiência, a começar pela vasta legislação vigente. Cabe destacar a Constituição Federal (1988), a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (2006) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) (2015).

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Diversidade e Inclusão (Secadi), juntamente à Diretoria de Políticas de Educação Especial, demais diretorias e secretarias do MEC, tem ofertado serviços voltados para o acesso, a permanência e o aprendizado do estudante com deficiência nos sistemas de ensino.

Para isso, há a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), salas de recursos multifuncionais, escolas acessíveis, formação inicial e continuada de professores, núcleos de acessibilidade nas instituições federais de ensino superior, centros de formação para as áreas da deficiência visual, auditiva e altas habilidades, superdotação, envolvendo dois grandes centros de Referência: o Instituto Benjamin Constant (IBC), órgão para educação de cegos, e o Instituto Nacional de Surdos (Ines).

Os esforços têm sido constantes para que o sistema educacional e a sociedade tornem-se realmente inclusivos, para que todos possam ser beneficiados sem distinção, respeitando a observância dos Direitos Humanos segundo a convenção interamericana contra toda forma de discriminação e intolerância.

Fonte: Ministério da Educação (MEC)

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