Infraestrutura

Revisão

ANTT aprova reajuste de tarifa de pedágio da BR-116/SP/PR

Efeitos financeiros passam a valer a partir de 29 de dezembro
publicado: 19/12/2014 18h31, última modificação: 22/12/2017 23h21

Nesta sexta-feira (19), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, por meio da resolução nº 4.510, o reajuste e a revisão da tarifa básica de pedágio da BR-116/SP/PR, sob a responsabilidade da concessionária Autopista Régis Bittencourt. Os efeitos financeiros passam a valer a partir de 29 de dezembro.

Nas praças de pedágio P1, P2, P3, P4, P5 e P6, o acréscimo foi de 11,11% e a nova tarifa passa de R$ 1,80 para R$ 2,00.

O aumento foi calculado a partir da combinação de três itens previstos em contrato: reajuste, revisão e arredondamento.

O primeiro tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa, tendo como base a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O segundo visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão, por ocasião, por exemplo, do acréscimo ou supressão de novas obrigações à concessionária.

E a terceira parte, o arredondamento tarifário, tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio, e prevê que as tarifas devem ser múltiplos de R$ 0,10.

Ressalta-se que os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente.

Concessão

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.

Com 402 quilômetros de extensão, a BR-116/SP/PR foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura, em 14 de fevereiro de 2008, pelo período de 25 anos. A licitação fez parte da 2ª etapa do programa de concessões rodoviárias.

Confira abaixo a localização das praças de pedágio.

Praças de Pedágio

Municípios

km

P1

São Lourenço da Serra/SP

299

P2

Miracatu/SP

370

P3

Juquiá/SP

426

P4

Cajati/SP

485

P5

Barra do Turvo/SP

542

P6

Campina Grande do Sul/PR

57

Fonte:
Agência Nacional de Transportes Terrestres

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