Saúde

Oferta de medicação de uso domiciliar para beneficiários de plano de saúde é definida

publicado: 31/10/2012 14h48, última modificação: 23/12/2017 10h40
Medicação Domiciliar

O oferecimento desta cobertura é facultativo, já que o artigo 10 da Lei 9656 permite a exclusão da oferta de medicação domiciliar pelos planos de saúde - Foto: Governo de Pernambuco

Medida faz parte do eixo Assistência Farmacêutica da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar

 

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (31) publicou a Resolução Normativa Nº 310, que estabelece princípios para a oferta de medicação de uso domiciliar para beneficiários de planos de saúde portadores de doenças crônicas.

A medida tem como objetivo reduzir o subtratamento das patologias de maior prevalência na população (diabetes, asma brônquica, doença pulmonar obstrutiva crônica -Dpoc-, hipertensão arterial, insuficiência coronariana e insuficiência cardíaca congestiva), bem como deixar claras as regras para que o beneficiário entenda de que forma se dará a oferta.

A oferta de medicação domiciliar é parte do eixo Assistência Farmacêutica da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A nova resolução ficou em consulta pública por 30 dias, no período entre 4 de setembro e 6 de outubro, e recebeu contribuições de toda a sociedade. A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O oferecimento desta cobertura é facultativo, já que o artigo 10 da Lei 9656 permite a exclusão da oferta de medicação domiciliar pelos planos de saúde. Além disso, como se trata de um contrato acessório, poderá ter custo para os beneficiários. 

Segundo o Diretor Presidente da ANS, Mauricio Ceschin, ao regulamentar esse tema, a Agência Nacional de Saúde Suplementar quer estabelecer critérios mínimos como primeiro passo regulatório para tratar a questão. "Trata-se de uma ação importante tanto para as operadoras quanto para os beneficiários, já que todos poderão ter acesso à continuidade do tratamento e redução de possibilidade de complicações”.

 

Medicamentos

Nos casos de câncer, a inclusão de novas medicações domiciliares já está sendo discutida no Congresso Nacional e, quando for publicada, se dará através de cobertura obrigatória no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.Todos os medicamentos ministrados nos períodos de internação contam com cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Já para os medicamentos administrados em ambiente ambulatorial, utilizados nos procedimentos contemplados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, serão contemplados os medicamentos para quimioterapia oncológica ambulatorial, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento. Terapia imunobiológica endovenosa, para tratamento de artrite reumatóide, artrite psoriásica, doença de Crohn e espondilite anquilosante também estão incluídas.

A ANS incentiva as operadoras de planos de saúde a oferecer a assistência farmacêutica. De acordo com a Agência, é uma norma que traz benefícios para todos: beneficiários, operadoras e sistema de saúde suplementar.

 

Fonte:
Agência Nacional de Saúde Suplementar