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Anvisa alerta que não solicita depósitos bancários

Em caso de débitos com a agência, o interessado é devidamente notificado via Correios, com aviso de recebimento ou por edital
publicado: 09/08/2016 17h26, última modificação: 23/12/2017 10h51
Anvisa alerta sobre fraudes

A arrecadação de receitas ocorre exclusivamente por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) - Foto: Divulgação/Anvisa

Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avisa que não solicita depósitos bancários e não realiza ligações para empresas ou demais usuários fazendo cobranças.

Em caso de débitos com a agência, o interessado é devidamente notificado via serviço postal (Correios), com aviso de recebimento, ou por edital publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Quem receber ligação telefônica, e-mail ou outros documentos falsos informando da existência de dívidas ou de multas e solicitando a realização de pagamentos ou de depósito, deve desconsiderar essa solicitação e não pagar nada: trata-se de fraude.

A notificação real da Anvisa traz os procedimentos para regularizar a situação, com a possibilidade de interposição de recurso administrativo ou mediante pagamento. 

A agência alerta que as cobranças efetuadas seguem o regular processo administrativo, no qual é assegurado ao usuário o direito de ampla defesa e do contraditório. 

A Anvisa informa, ainda, que a arrecadação de receitas ocorre exclusivamente por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), cujos valores são recolhidos à conta Única do Tesouro Nacional, mediante o agente arrecadador: Banco do Brasil S/A.

Em caso de dúvidas, os usuários devem entrar em contato com a Central de Atendimento, por meio do telefone 0800 642 9782, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 7h30 às 19h30, sendo a ligação gratuita para todo o Brasil. Também é possível entrar em contato pelo formulário eletrônico do Fale Conosco.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Anvisa

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