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Divulgado balanço da Operação Ágata 7

Portal Brasil — 2013-05-22T22:00:41Z

Foram vistoriadas cerca de 42,2 mil veículos e 2,2 mil embarcações na região de fronteira

Foi divulgado nesta quarta-feira (22) o balanço dos cinco primeiros dias da Operação Ágata 7. O resultado indicou que as Forças Armadas vistoriaram cerca de 42,2 mil veículos e 2.778 embarcações na faixa de fronteira de 16.886 quilômetros. A ação contou com o maior efetivo de militares e civis já utilizado em operações pelo governo federal. Os 31.263 profissionais apreenderam 70 quilos de maconha, 18 quilos de cocaína e três quilos de pasta base da droga.

Houve ainda a realização de Ações Cívicos-Sociais (Acisos) na região Norte. O resultado parcial aponta 25.955 pessoas atendidas e 4.608 medicamentos distribuídos. Até o fim da operação estão previstos atendimentos médico, odontológico e hospitalar em Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul, e em Tabatinga, no Amazonas, além de outras localidades que estão sendo definidas pelos comandantes militares da Amazônia (CMA), do Oeste (CMO) e do Sul (CMS).

Instituída como uma das ações do Plano Estratégico de Fronteiras (PEF) pela presidenta Dilma Rousseff, a operação Ágata é mantida sob o comando do Ministério da Defesa e coordenada pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA). A execução cabe à Marinha, ao Exército e à Força Aérea Brasileira (FAB), com o apoio de 12 ministérios, cerca de 20 agências governamentais, forças policiais e agentes de dez estados e 710 municípios.

Operação Ágata

Em quase dois anos, o Ministério da Defesa, por meio do EMCFA, já realizou seis edições da Operação Ágata. A faixa de fronteira situa-se 150 quilômetros a partir da divisa. Esse território compreende 27% do território nacional onde estão 710 municípios, sendo 122 cidades limítrofes e 588 não limítrofes.

A fronteira tem 16.886 quilômetros de extensão, sendo 7.363 quilômetros de linha seca e 9.523 quilômetros de rio, lagos e canais. São 23.415 quilômetros de rodovias federais. Os estados de fronteira são: Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os países vizinhos são: Guiana Francesa, Guiana, Suriname, Venezuela, Colômbia, Bolívia, Peru, Paraguai, Argentina e Uruguai.

Além do combate a atos ilícitos, a Ágata contempla também Ações Cívico-Sociais (Acisos), que consistem em atividades como atendimento médico, odontológico e hospitalar aos locais onde concentram famílias em situação de pobreza. De acordo com o balanço integrado, as seis edições da Ágata resultaram em 59.717 procedimentos, 18.304 atendimentos médicos e 29.482 odontológicos. Cerca de 9 mil pessoas foram vacinadas e distribuídos 195.241 medicamentos.

Nas seis edições anteriores da Operação Ágata, cerca de 58 mil militares atuaram nas fronteiras, o que representa uma média de quase dez mil pessoas por operação. Como a ação é feita a partir de dados de inteligência, o período e os locais para onde serão enviadas as tropas ainda não podem ser divulgados.

Forças Armadas

Como a operação se desenvolve ao longo de toda a fronteira terrestre, as tropas contarão com os centros montados nos Comandos Militares da Amazônia (CMA), em Manaus (AM); do Oeste (CMO), em Campo Grande (MS); e do Sul (CMS), em Porto Alegre (RS). Nesses locais atuarão militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. No entanto, as três Forças utilizarão homens e equipamentos das Organizações Militares, além de poder contar com reforço de outras regiões.

A Marinha participa com o uso de navios patrulha fluvial, helicópteros UH-12, navios de assistência hospitalar e lanchas.

Participam da operação destacamentos operacionais dos fuzileiros navais do Batalhão de Operações ribeirinhas, capitanias fluviais, agências fluviais e destacamentos fluviais.

O Exército emprega aeronaves, além de blindados e veículos leves para o transporte das tropas. A Força terrestre desenvolve ações de bloqueios de rodovias montados em pontos estratégicos da fronteira brasileira.

Fonte:

Ministério da Defesa

Programa capacitará empresas do segmento de eventos

Portal Brasil — 2013-05-23T21:41:23Z

Até o fim de 2014, iniciativa vai preparar negócios do setor para aproveitar oportunidades de mercado

Empreendedorismo no Brasil cresce e gera emprego e renda

Com a proximidade de eventos como a Copa do Mundo e Olimpíadas, que serão realizadas no Brasil nos próximos anos, a necessidade de tornar as empresas da área de eventos e sua cadeia produtiva mais preparada para aproveitar as oportunidades do mercado, foi no Programa de Qualificação em Gestão de Micro e Pequenas Empresas de Eventos, parceria entre a Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O Programa está cumprindo agora a sua fase regional de lançamento. Com abrangência em 12 estados, o programa já foi lançado em Vitória (BA) e Fortaleza (CE), respectivamente, nos dias 7 e 17 deste mês. O próximo evento será no dia 28, em Goiânia (GO).

Nesses encontros, as empresas interessadas podem se inscrever na iniciativa, direcionada aos organizadores e a toda a cadeia de fornecimento de negócios e eventos. A primeira fase é a do diagnóstico da gestão, que serve para orientar os temas dos cursos, oficinas, palestras e consultorias que serão aplicados.

As inscrições estão abertas no site da Abeoc. Após ingressarem no programa, os empreendedores irão preencher o diagnóstico para identificar os pontos fortes e oportunidades de melhoria de cada participante. Integra essa fase o mesmo diagnóstico aplicado no MPE Brasil – Prêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas, além de questões específicas para empresas da área de eventos. Um consultor irá apoiar o preenchimento das respostas.

Para analista de serviços do Sebrae, Andrea Faria, o programa promove a competitividade do turismo de negócios e eventos. “Essa iniciativa contribuirá para se criarem padrões mínimos de qualidade na prestação de serviços. O programa está alinhado à estratégia de aproveitarmos esse momento excepcional que o Brasil vive, como sede de grandes eventos”, destaca.

“Toda a etapa posterior de capacitação, com palestras, oficinas e consultoria, vai ser direcionada para atender às necessidades das empresas identificadas nesse diagnóstico”, explica o coordenador de capacitação do programa pela Abeoc, Luiz Carlos Barboza. Por esse motivo, ele ressalta a importância de se responder o questionário com a maior precisão possível.

Microempreendedor

Governo do Ceará Ampliar

O número de empreendedores individuais deverá quase dobrar em 2014, passando dos atuais 2,5 milhões para 4 milhões

De acordo com a Lei Complementar 128/2008, que criou condições especiais para que o trabalhador informal legalize sua atividade, é considerado microempreendedor individual quem trabalha por conta própria e se formaliza como pequeno empresário. Os mecanismos da norma começaram a ser implantados em julho de 2009, em fevereiro de 2010 estavam presentes em todos os estados brasileiros.

Ao se inscrever no programa, o microempreendedor recebe um número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) podendo, então, emitir nota fiscal. Isso lhe permite comprar direto dos fornecedores e vender seus produtos e serviços para o governo. Além disso, a abertura de contas bancárias é facilitada e o acesso ao crédito é mais barato.

Cenário nacional

No Brasil, o empreendedorismo se popularizou a partir da década de 90, o que contribuiu para a crescente participação desse tipo de empresa na economia do País. O papel de destaque da modalidade ganhou ainda mais força com a entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2007, e da Lei do Microempreendedor Individual, em 2008.

Nos últimos cinco anos, em média, mais de 600 mil novos negócios, anualmente, foram registrados no Brasil. E os Microempreendedores Individuais (MEI), não computados naqueles números, já somam mais de 1,5 milhão de registros. Podem aderir ao programa donos de pequenos negócios que faturam anualmente até R$ 60 mil. O registro é feito pela internet.

Confira as datas dos próximos lançamentos do programa de Qualificação em Gestão de Micro e Pequenas Empresas de Eventos, pelo Brasil:

28 de maio: Lançamento em Goiás

Local: Auditório do Sebrae/GO, Avenida T-3, 1000, Setor Bueno, Goiânia.

Horário: 8h30

4 de junho: Lançamento no Rio Grande do Sul

Local: Salão Nobre do Hotel Plaza São Rafael, Av. Alberto Bins, 514, Centro Histórico, Porto Alegre.

Horário: 17h30min.

6 de junho: Lançamento no Rio de Janeiro

Local: Centro de Convenções SulAmérica, Rio de Janeiro.

Horário: 18h.

10 de junho: Lançamento em Santa Catarina

Local: Oceania Convention Center.

Horário: 17h.

28 de junho – Lançamento em Belo Horizonte

Local e horário ainda a serem definidos

Fontes:
Portal da Copa
Sebrae

Consulta pública propõe regras para recall de alimentos

Portal Brasil — 2013-05-23T21:32:45Z

O Recall acontece quando uma empresa reconhece defeitos na fabricação de um produto e decide pela reposição

A diretoria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quinta (23) uma nova proposta de regras para o recall de alimentos que prevê a comunicação em até 24 horas dos problemas identificados. O documento ficará disponível para consulta pública por 60 dias.

Segundo a proposta da Anvisa, além do prazo para a comunicação oficial, é a fabricante do alimento que deverá elaborar e implementar um plano de recolhimento dos alimentos e bebidas.

O diretor de Controle e Monitoramento da Anvisa, Agenor Álvares, ressalta que a norma supre uma lacuna, verificada nos últimos anos, quando aconteceram recolhimentos voluntários de alimentos sem que houvesse comunicação apropriada dos fatos à Agência. “A comunicação inadequada do problema para a autoridade sanitária, como nos casos recentes envolvendo achocolatados, ovos de páscoa e bebidas à base de soja, pode levar a adoção de medidas pouco eficientes e, consequente permanência do risco à saúde dos consumidores”, afirma Álvares.

De acordo com a norma proposta, o plano de recolhimento deve contemplar: procedimentos para recolhimento do produto, forma de segregação dos produtos e destinação final, definição dos responsáveis pela execução das atividades previstas e os procedimentos de comunicação do recolhimento dos alimentos à cadeia de produção, às autoridades sanitárias e aos consumidores.

Cadeia de distribuição

As empresas também deverão informar à cadeia de distribuição sobre o início do recolhimento dos alimentos e manter registro dessa comunicação. Isso porque, de acordo com a proposta, a ação de recolher o produto do mercado é uma responsabilidade de todos os estabelecimentos da cadeia.

As empresas precisam, ainda, dispor, prontamente, dos registros de distribuição dos alimentos para assegurar a rastreabilidade dos mesmos. “O recolhimento deve ser transparente, rápido e efetivo”, explica Álvares.

Acompanhamento

Pela proposta, os alimentos alvo de recall serão divididos em duas categorias. No caso de produtos considerados impróprios para o consumo por implicar em risco para à saúde, a empresa deverá encaminhar, a cada 15 dias, um relatório de acompanhamento do recall.

Para situações caracterizadas pelo descumprimento da legislação sanitária, mas que o consumo do alimento não implique risco à saúde, o relatório deverá ser encaminhado a cada 30 dias.

Alerta para os consumidores

O regulamento indica ainda, que as empresas responsáveis serão obrigadas a veicular na mídia alertas ao consumidor sobre o recolhimento dos alimentos. Esse alerta deve ser dimensionado de forma a atingir o universo de consumidores do produto.

A mensagem de alerta deve conter no mínimo: denominação de venda do produto, marca, lote, prazo de validade, conteúdo líquido, tipo de embalagem, identificação do fabricante ou importador, motivo do recolhimento, consequências à saúde dos consumidores, recomendações aos consumidores e telefone ou outros meios de contato de atendimento ao consumidor. “O objetivo é que o recolhimento recupere a maior quantidade de unidades dos produtos, inclusive aquelas que se encontrem em poder dos consumidores”, diz Álvares.

Referências

A norma da Anvisa é fundamentada em recomendação da Organização para Alimentos e Agricultura (FAO) e da Organização Mundial da Saúde. Esses organismos internacionais recomendam que os países implementem um sistema de recolhimento de alimentos para o fortalecimento do sistema nacional de controle de alimentos.

Essas organizações reconhecem, ainda, o recolhimento de alimentos como uma ferramenta fundamental para o gerenciamento de riscos e apontam para a necessidade de os países estabelecerem procedimentos por meio da regulamentação.

Participação

A consulta pública ficará aberta para contribuições por 60 dias. As sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível na página eletrônica da Anvisa

Em caso de limitação de acesso do cidadão, será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/GERÊNCIA GERAL DE ALIMENTOS - GGALI, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Núcleo de Assessoramento em Assuntos Internacionais (Naint), SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Foi criada em 1999, tem independência administrativa e autonomia financeira e é vinculada ao Ministério da Saúde. A agência protege a saúde da população ao realizar o controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços que devem passar por vigilância sanitária, fiscalizando, inclusive, os ambientes, os processos, os insumos e as tecnologias relacionados a esses produtos e serviços. A Anvisa também controla portos, aeroportos e fronteiras e trata de assuntos internacionais a respeito da vigilância sanitária.

Fonte:

Portal Anvisa

População poderá obter guarda provisória de animais silvestres

Portal Brasil — 2013-05-23T19:31:44Z

Os responsáveis precisam apresentar condições para abrigar as espécies até que o órgão ambiental encontre uma destino adequado para o animal

EBC Ampliar

Retirar animais silvestres de seus habitats sem autorização dos órgãos ambientais é crime

Pessoas em todo o País poderão ter a guarda provisória de espécies da fauna silvestre quando não houver outra solução. A decisão faz parte de resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), na última quarta-feira (22). A prioridade de guarda continua a cargo dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), autorizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e responsáveis pela recuperação e reintrodução desse animais na natureza.

A medida regulamenta uma lei de 1998, que prevê que os órgãos ambientais podem encaminhar animais apreendidos, resgatados ou recebidos espontaneamente para serem cuidados por pessoas cadastradas. No entanto, é importante ressaltar que a alternativa é provisória e a reintrodução ao habitat é uma prioridade prevista em lei.

Em último caso, quando não houver condições de transporte ou abrigo em instalações adequadas ou mesmo guardador cadastrado, a guarda pode ser dada provisoriamente à pessoa encontrada em posse do animal. Porém, ela continuará tendo que responder judicialmente pela posse ilegal do animal. As leis ambientais brasileiras consideram crime retirar animais silvestres de seus habitats sem a prévia autorização dos órgãos ambientais competentes.

Nem todas as espécies são passíveis de criação em cativeiro para fins comerciais ou para serem criados como mascotes. O Ibama terá 90 dias para publicar a chamada “lista pet”, relacionando as espécies abrangidas pela resolução do Conama. A medida aprovada deverá trazer segurança jurídica tanto para a guarda e depósito quanto para a fiscalização após a apreensão dos animais. Criar animais silvestres como domésticos, principalmente aves e pequenos primatas, é costume em pequenas comunidades interioranas. Isso acaba inviabilizando sua reintrodução à natureza.

Tráfico de animais

O comércio ilegal de animais silvestres é um dos grandes problemas enfrentados na conservação da fauna brasileira. Milhões de bichos são mortos pelas negociações de traficantes e, também, pela desinformação de pessoas que criam bichos selvagens como se fossem animais domésticos.

Calcula-se que o tráfico de animais silvestres retire, anualmente, cerca de 12 milhões de animais das matas brasileiras. Outras estatísticas estimam que o número real esteja em torno de 38 milhões.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente

Iphan abre quatro vagas para mestrado profissional

Portal Brasil — 2013-05-23T19:14:29Z

Inscrições estão abertas até o dia 10 de junho e o início das atividades dos selecionados será dia 1º de agosto deste ano

Divulgação/Portal Brasil Ampliar

O mestrado é indicado para estudantes que desejam seguir carreira acadêmica, nos campos de ensino e pesquisa

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) abriu mais duas vagas prioritárias e duas vagas reservas para a Seleção 2013 do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do Iphan. As inscrições estão abertas até o dia 10 de junho e o início das atividades dos selecionados será dia 1º de agosto deste ano.

O programa de bolsas destina-se a profissionais graduados em diversas áreas de conhecimento para atuarem no campo da preservação do patrimônio cultural. O curso, com 24 meses de duração, associa as práticas de preservação nas unidades do instituto, distribuídas em todo território nacional, ao aprendizado teórico-metodológico e à pesquisa.

Mestrado

A pós-graduação stricto sensu, diferentemente dos cursos lato sensu, que se dividem em especialização e MBA (Master in Bussiness Administration), abrange programas de mestrado, mestrado profissional e doutorado. Tal formação é indicada principalmente para alunos que desejam seguir carreira acadêmica, nos campos de ensino e pesquisa.

Valores das bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado são reajustados

Número de brasileiros com títulos de mestre cresce 11% ao ano no País

Título de doutor passa a ser exigido para novos professores de universidades federais

Brasil deve alcançar o total de 45 mil bolsas concedidas pelo Ciência sem Fronteiras

O processo seletivo para mestrado varia de acordo com a instituição, mas, em geral, o candidato envia seu currículo para análise, elabora e apresenta um projeto de pesquisa, participa de uma entrevista e realiza provas de línguas, conhecimentos gerais e específicos.

Ao longo do programa, que dura em média dois anos e meio, o aluno realiza pesquisas acerca do assunto escolhido, frequenta as aulas e comparece a eventos, congressos, palestras e conferências relacionados ao tema. Para obter o diploma, o mestrando deve ter o trabalho de pesquisa – dissertação ou tese – submetido a uma banca examinadora, geralmente formada pelo professor orientador e dois docentes convidados, especialistas no tema.

No caso do mestrado profissional, similar ao mestrado acadêmico, a prioridade são conteúdos e práticas importantes para o mercado de trabalho. Em 2010, foi publicada portaria que garante aos estudantes bolsistas manter um vínculo empregatício, desde que tenham autorização do orientador e atuem em áreas compatíveis com a formação.

Bolsas

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que avalia e confere notas aos cursos, também fornece, juntamente com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), um número de bolsas a instituições públicas de ensino. A quantidade varia de acordo com itens analisados pela Capes, como infraestrutura, quantidade de alunos e nota de avaliação dada, atualizada a cada três anos. Instituições privadas também recebem cotas.

Fonte:
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Brasil ganha prêmio com projeto de redução em desastre natural

Portal Brasil — 2013-05-23T20:44:22Z

Concorrendo com 28 projetos de todo o mundo, o Brasil conquistou o primeiro lugar no prêmio

O projeto brasileiro sobre a prevenção de desastres naturais ganhou o primeiro lugar do Prêmio de Redução de Riscos e Desastres - Sasakawa 2013, da Organização das Nações Unidas (ONU). Concorrendo com mais 28 projetos de todo o mundo, o projeto foi elaborado pela prefeitura de Belo Horizonte, que desenvolveu um trabalho de prevenção envolvendo governo e sociedade. A premiação ocorreu em Genebra, Suíça.

Divulgação / Gov. Santa Catarina Ampliar

Brasil ganha prêmio de incentivo à Redução de Riscos de Desastres na Suíça

O estudo desenvolvido agrega diferentes ações de defesa civil, como mapeamento de riscos geológicos e inundações, existência de abrigos públicos institucionais, integração entre órgãos visando à redução de riscos. Há, ainda, parceria com instituições acadêmicas que desenvolvem trabalhos preventivos em salas de aula.

Para o coordenador municipal da Defesa Civil de Belo Horizonte, Alexandre Lucas, o projeto envolve ações consolidadas com forte participação da comunidade, empresas e diferentes órgãos. “É importante salientar que não se trata de uma ação isolada. Trata-se de uma cultura consolidada de que defesa civil em Belo Horizonte é um sistema, e não um órgão”, conta. “BH tem pelo menos 15 ações que servem de exemplo para o mundo e que se enquadram no Marco de Ação de Hyogo”, complementa.

Plano Nacional prevenção de desastres naturais

Para preparar a população e dar o suporte necessário aos atingidos pelos desastres naturais, o governo federal lançou, em agosto de 2012, o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais , que prevê investimentos de R$ 18,8 bilhões. As ações desenvolvidas do plano são articuladas em prevenção e redução do tempo de resposta a ocorrências.

O objetivo é garantir segurança às populações que vivem em áreas suscetíveis a ocorrências de desastres naturais. As ações preventivas visam também preservar o meio ambiente e abrangem 821 municípios que respondem por 94% das mortes e 88% do total de desalojados e desabrigados em todo País.

Fontes:

Ministério da Integração Nacional

Abastecimento de água na Bahia é reforçado com a entrega de mais de 69 mil cisternas

Portal Brasil — 2013-05-23T20:37:37Z

Até o final de 2014, serão 750 mil em todo o semiárido brasileiro

Para garantir o abastecimento de água à população do semiárido baiano o Programa Água para Todos já instalou 69,6 mil cisternas de consumo no estado. Os reservatórios possuem capacidade para armazenar até 16 mil litros de água, suficientes para enfrentar meses de estiagem.

Até o final de 2014 serão 750 mil cisternas à disposição da população. Para facilitar a correta distribuição dos reservatórios, a instalação é precedida pela organização de um Comitê Gestor Municipal. Formado por representantes da sociedade civil organizada e do poder público, esses comitês ajudam a definir a demanda e acompanhar a implantação dos equipamentos.

A ação, que faz parte do Plano Brasil Sem Miséria, tem a meta de universalizar o acesso à água em comunidades rurais do semiárido brasileiro. Coordenada pelo Ministério da Integração Nacional, a estratégia conta com apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Ministério do Meio Ambiente, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Banco do Nordeste (BNB) e da Fundação Banco do Brasil (FBB).

"O objetivo do Água para Todos é unir tecnologias que se complementam para matar a sede da população, além de atender também o consumo animal. O foco principal é o semiárido do país, mas todas as regiões do Brasil que necessitarem farão parte do programa", afirma o diretor do Água para Todos no Ministério da Integração Nacional, Miguel Ivan.

Água para Todos

O programa Água para Todos é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional (MI) e tem como principal meta universalizar o acesso a água entre a população rural do semiárido brasileiro.

Um dos objetivos do programa é instalar 750 mil cisternas até 2014. Deste montante, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) deverá instalar 160 mil. A indicação dos beneficiários é da responsabilidade dos Comitês Gestores Municipais compostos por representantes da sociedade civil, sindicatos de representação rural, associações rurais, igrejas e poder público municipal.

Os Comitês devem observar diretrizes estabelecidas pelo programa: os beneficiários devem ser famílias de áreas rurais, em situação de extrema pobreza ou pobreza, com carência de acesso a água, renda per capita de até R$ 140,00 e inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico) do governo federal. Aposentados que vivam exclusivamente da renda previdenciária, mesmo possuindo renda per capita familiar superior a R$140,00, também podem ser beneficiados.

Fonte:

Ministério da Integração Nacional

Brasil lança conjunto de políticas públicas para atender população rural

Portal Brasil — 2013-05-23T18:09:31Z

Políticas públicas atendem às reivindicações do 19º Grito da Terra Brasil e visam estimular a produção rural e auxiliar na comercialização dos produtos

Novas políticas públicas específicas para atender a população do campo foram anunciadas, nessa quarta-feira (22), pelo governo federal. As medidas visam estimular a produção rural, facilitar a comercialização dos produtos e proporcionar maior conhecimento sobre a utilização dos programas. Elas também atendem às reivindicações do 19º Grito da Terra Brasil, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

O anúncio foi feito pelos ministros do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, com representantes do movimento.

Plataforma virtual para agricultores recebe novos mecanismos de comercialização

Divulgada lista de produtos da agricultura familiar que integram programa de compra

Serão realizadas ações destinadas à convivência com o Semiárido, ao crédito fundiário e renegociação de dívidas, ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no Campo (Pronatec Campo), à Política de Desenvolvimento Territorial, e às novas diretrizes para a reforma agrária. A meta para os próximos 12 meses, segundo o ministro Pepe Vargas, é vistoriar um milhão de hectares. “Já temos 534 áreas vistoriadas, com trabalho pronto. Dessas, 234 estão trancadas em algum processo na justiça”.

Na avaliação de Pepe Vargas, as questões abordadas resultam em um processo de fortalecimento nacional para agricultura familiar. “Estamos discutindo muito além de uma proposta de políticas agrícola, estamos debatendo um grande Plano Nacional de Desenvolvimento Rural e Sustentável que, nas palavras da própria presidenta, constrói um País mais democrático e mais igual”, definiu.

Plano Safra 2012/2013

Educação ambiental para agricultura familiar

Agricultura familiar terá R$ 18 bilhões para investimento na safra 2012/2013

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, que está com anúncio oficial previsto para o dia 6 de junho, contará com volume de recursos disponíveis para as linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) maiores que R$ 18 bilhões. As linhas do programa terão limites maiores de enquadramento e será divulgado também o aumento dos limites do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que significa na prática mais comercialização dos agricultores familiares.

A grande novidade do plano será a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, que terá o objetivo de ampliar e melhorar a qualidade dos serviços de Assistência Técninca Rural (Ater) oferecida, com processo de formação continuada.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário

Cidadão pode verificar informações com aplicativo de dados governamentais

Portal Brasil — 2013-05-23T18:47:05Z

O aplicativo Reputação S/A foi vencedor do 1º Concurso de Aplicativos em Dados Abertos do Ministério da Justiça

Como parte da política de dados abertos do país, o governo federal incentiva a produção de aplicativos smartphones e tablets que possam disponibilizar informações do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas (Procons) e consultar, por exemplo, qual empresa de telefonia recebe maior número de reclamações, quais as queixas mais frequentes e o percentual de soluções das reclamações.

Sociedade poderá enviar sugestões para reformulação do Portal do Software Público

Para suprir essa expectativa, o aplicativo Reputação S/A, desenvolvido pela empresa Dataviz, foi o vencedor do 1º Concurso de Aplicativos em Dados Abertos do Ministério da Justiça em parceria com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) – Escritório W3C Brasil. O download é gratuito.

O Prêmio fomenta a produção de aplicativos que possam auxiliar os consumidores a identificarem empresas com queixas nos Procons de todo o país. “É maravilhoso acompanhar esses talentos sendo utilizados nessa política de transparência”, afirmou Márcia Pellegrini, secretária executiva do Ministério da Justiça.

Divulgação / Dados Abertos Ampliar

Dados abertos tem como objetivos fundamentais a promoção da transparência, engajamento na participação social

Dados Abertos

Coordenada pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP), a política brasileira de dados abertos tem como objetivos fundamentais a promoção da transparência, engajamento na participação social, desenvolvimento de novos e melhores serviços governamentais e o aumento da integridade pública.

“A publicação de dados abertos possibilita a interpretação de informações governamentais da maneira que interessar à sociedade. É um passo que está além da publicação das informações. É a possibilidade de criar com esses dados aplicativos como os que tivemos aqui”, explicou Nazaré Bretas, secretária adjunta da SLTI.

Os dados são abertos quando podem ser utilizados, cruzados e compartilhados livremente por qualquer pessoa. Ao serem publicados desta maneira, se tornam fonte de subsídio para pesquisadores, empresas, comunidade de Tecnologia da Informação (TI) e gestores públicos. A disponibilização dos dados de maneira aberta está prevista na Lei nº 12.527, 18 de novembro de 2011, que regula o Acesso a Informação.

Fonte:

Ministério do Planejamento

Estão abertas as inscrições para Mestrado Profissional do Iphan

Portal Brasil — 2013-05-23T19:16:41Z

As inscrições estão abertas até o dia 10 de junho de 2013 e o início das atividades dos selecionados será dia 1º de agosto de 2013

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em complementação ao Edital de Seleção 2013 do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do Iphan (PEP/MP/IPHAN), oferece mais duas vagas prioritárias e duas vagas reserva para a Turma 2013, segundo Edital 2013.

O programa de bolsas destina-se a profissionais graduados em diversas áreas de conhecimento para atuarem no campo da preservação do patrimônio cultural. O curso terá duração de 24 meses e associa as práticas de preservação nas unidades do Iphan, distribuídas em todo território nacional, ao aprendizado teórico-metodológico e à pesquisa.

Iphan

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é uma instituição federal vinculada ao Ministério da Cultura, responsável por preservar, divulgar e fiscalizar os bens culturais brasileiros, além de garantir a utilização desses bens pela atual e futuras gerações.

Criado em novembro de 1937, foi estruturado por intelectuais e artistas brasileiros da época e, há mais de 60 anos, responde pela proteção e conservação de grande parte dos bens culturais do país. A administração desses patrimônios é feita por meio de diretrizes, planos, instrumentos de preservação e relatórios que informam a situação dos bens, o que está sendo feito e o que ainda deve ser realizado.

Fonte:

Iphan

Linha de crédito do Fundo de Amparo ao Trabalhador vai financiar projetos de micro e pequenas empresas

Portal Brasil — 2013-05-23T18:44:09Z

Micro e pequenas empresas com faturamento de até 16 milhões poderão participar do financiamento do Programa de Fomento à Inovação Tecnológica – FAT Inovacred

Divulgação / EBC Ampliar

FAT terá R$ 250 milhões para inovação tecnológica

Criado nesta quarta-feira (22), por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o FAT Inovacred recebe, este ano, um aporte de R$ 250 milhões destinado à projetos de inovação tecnológica que aumentem a competitividade das empresas e propiciem a geração de trabalho, emprego e renda.

O teto financiável às empresas é de R$ 2 milhões, com prazo de até 96 meses e carência de 24 meses, com juros limitados as Taxas de Juros de Longo Prazo (PJLP). Já as empresas com faturamento até R$ 7,5 milhões, o teto fica limitado a R$ 1 milhão.

A linha financia até 90% do projeto. Para empresas com faturamento operacional bruto anual superior a R$ 3,6 milhões fica limitado a até 80%. O programa FAT-Inovacred foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Financiamentos

São financiáveis pela linha de crédito as obras civis, montagens e instalações diretamente relacionadas ao desenvolvimento dos projetos; despesas com pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços; contratação de estudos, consultoria externa e assessorias técnicas de natureza organizacional, econômica e informacional relacionadas ao plano de investimentos em inovação; aquisição ou desenvolvimento de software; aquisição de tecnologia, desde que promova ganhos permanentes para a empresa e a capacite para novos desenvolvimentos.

Outras linhas de investimentos que possibilita o recurso do financiamento são as despesas com mão de obra direta relacionada ao projeto; despesas com registro de propriedade industrial (marcas e patentes); despesas com treinamento, participação em feiras e eventos no País e no exterior, capacitações gerencial, técnica, de apoio operacional, e tecnológica relacionadas ao plano de investimentos; e despesas relacionadas à difusão da inovação no mercado.

FAT

Cresce número de microempreendedores no Brasil

O Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT é um fundo especial, de natureza contábil-financeira, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.

A principal fonte de recursos do FAT é composta pelas contribuições para o Programa de Integração Social – PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

Fonte:

Ministério do Trabalho e Emprego

Jovens e adultos com deficiência terão atendimento ampliado com a construção de Residências Inclusivas

Portal Brasil — 2013-05-23T19:10:22Z

Residências Inclusivas acolhem jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência e que necessitem de cuidados de terceiros para fazer atividades básicas. A construção dessas unidades faz parte do Plano Viver Sem Limite

Até 2014 o governo federal irá investir R$ 12,8 milhões na expansão das unidades de Residências Inclusivas. Com esse esforço, serão instaladas 200 unidades desses equipamentos públicos que acolhem jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência e que necessitem de cuidados de terceiros para fazer atividades básicas. Além de oferecer atendimento personalizado, as Residências Inclusivas funcionam como um lar para esse público.

Divulgação/Gov. MS Ampliar

As unidades do Residências Inclusivas fazem parte do Plano Viver Sem Limite do MDS

Em 2012, o ministério financiou 40 Residências Inclusivas, que estão em processo de implantação, e dessas, cinco já funcionam em Campo Grande (MS), Bauru (SP), João Pessoa (PB), Cascavel (PR). No município paranaense há duas unidades. A previsão é que sejam cofinanciadas mais 160 neste anoA construção dessas unidades faz parte do Plano Viver Sem Limite, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Para implantar unidades de Residências Inclusivas, os estados, municípios e o Distrito Federal e podem solicitar a adesão por meio do preenchimento do Termo de Aceite, que estará disponível para preenchimento do próximo dia 27 de maio a 21 de junho, sendo eletrônico para os municípios e físico para os estados e Distrito Federal. O conteúdo do Termo de Aceite já pode ser acessado para conhecimento dos gestores.

O MDS também divulgou a lista dos municípios que podem participar. A lista foi elaborada com base nos resultados do Censo Suas e nas informações fornecidas pelo Ministério da Saúde. O repasse das verbas está previsto para junho, após a conclusão do processo de adesão.

O governo federal poderá apoiar a instalação de até seis Residências Inclusivas por município, estados e DF e, excepcionalmente, até 15 unidades, onde o Censo Suas – Unidades de Acolhimento 2012 tenha registrado a existência de abrigos com mais de 60 pessoas com deficiência.

O prazo para implantação das Residências Inclusivas é de um ano, contado a partir do início do financiamento. Podem participar o Distrito Federal e os municípios com população acima de 50 mil que tenham Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) em funcionamento e disponham de serviços de atenção básica da saúde (Programa Saúde da Família). Os estados também poderão instalar Residências Inclusivas com atuação regionalizada.

Residência Inclusiva

As Residências Inclusivas são unidades que ofertam Serviço de Acolhimento Institucional, adaptadas, com estrutura física adequada, localizadas em áreas residenciais na comunidade. Devem dispor de equipe especializada e metodologia adequada para prestar atendimento personalizado e qualificado, proporcionando cuidado e atenção às necessidades individuais e coletivas.

O público-alvo do serviço são jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, prioritariamente aqueles atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada - BPC, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar e/ou que estejam em processo de desinstitucionalização de instituições de longa permanência.

Vale ressaltar que crianças e adolescentes (de 0 a 18 anos incompletos) deverão ser atendidas nos serviços de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes.

Com o serviço ininterrupto (24 horas por dia), cada Residência Inclusiva deverá ter até 10 jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência. E deverão estar inseridas em áreas residenciais na comunidade, sem distanciar excessivamente do padrão das casas vizinhas, nem, tampouco, da realidade geográfica e sociocultural dos usuários.

Conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Norma Operacional Básica de Recursos Humanos- NOB-RH, para o atendimento em pequenos grupos a usuários com demandas específicas, ressalta-se a importância de ter uma equipe técnica do Serviço composta por cuidadores e auxiliar de cuidadores, além de trabalhadores do Suas de nível superior como Psicólogo, Assistente Social e Terapeuta Ocupacional, que poderão atender as especificidades dos serviços socioassistenciais, assim como da Residência Inclusiva.

Poderão aderir ao programa o Distrito Federal, capitais ou municípios com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes, que observem os requisitos como: habilitação em gestão básica ou plena do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); possuir Cras e Creas implantados e em funcionamento, identificados por meio do Censo Suas 2011 ou do Cadsuas, independentemente da fonte de financiamento; dispor de pelo menos um dos serviços de saúde ( estratégia Saúde da Família, Núcleo de Apoio à Saúde da Família e Programa Melhor em Casa).

Por fim o município deverá apresentar Plano de Reordenamento, elaborado conforme roteiro a ser disponibilizado pelo MDS, contendo ações necessárias para reordenar os serviços de acolhimento para pessoas com deficiência existentes no município ou Distrito Federal.

O Plano de Reordenamento é um instrumento de planejamento da gestão municipal ou o do Distrito Federal que contém ações, estratégias e cronograma gradativo, visando à qualificação da oferta dos serviços de acolhimento para pessoas com deficiência, à adequação às normativas, orientações e legislações vigentes.

Viver sem Limite

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite foi lançado pelo governo federal em novembro do ano passado com o objetivo de promover a cidadania, a autonomia e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, eliminando barreiras e permitindo o acesso aos bens e serviços disponíveis a toda a população.

Desde então, o País tem promovido diversas ações estratégicas em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade. Entre estas ações, está a criação da linha BB Crédito Acessibilidade em fevereiro deste ano.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Mulheres recebem certificado de conclusão em cursos na área da construção civil

Portal Brasil — 2013-05-23T18:19:04Z

179 trabalhadoras concluíram os cursos de azulejista e pintora oferecidos pelo Programa Mulheres na Construção. A meta da iniciativa é qualificar mais 5 mil profissionais no Centro-Oeste

Divulgação/MI Ampliar

A meta do Programa Mulheres na Construção é qualificar mais 5 mil profissionais no Centro-Oeste

O espaço da mulher no mercado de trabalho vem crescendo e alcançando novas áreas que, até então, eram preenchidas exclusivamente por homens. É o caso da construção civil que ganha um importante reforço com a chegada de mais 179 trabalhadoras. São profissionais que concluíram os cursos de azulejista e pintora na última quarta-feira (22), na cidade satélite de Samambaia, em Brasília (DF), oferecidos pelo Programa Mulheres na Construção. Essa foi a segunda turma do programa, que já capacitou mais de 300 mulheres.

A estratégia, desenvolvida pelo Ministério da Integração Nacional (MI), por meio da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), oferece qualificação profissional, de forma prioritária, às beneficiárias dos programas sociais de transferência de renda.

"O Brasil está crescendo e hoje para você conseguir uma oportunidade de trabalho e um melhor salário, é importante focar na educação, formação e capacitação", afirmou o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, que participou da solenidade de entrega dos certificados. Para o ministro, a ação reforça o desenvolvimento regional e social do Distrito Federal, além de gerar emprego e renda para as famílias.

Experiências

A ex-operadora de caixa, Claudiana Soares, 31 anos, mãe de 2 filhos, fez o curso de azulejista e já está trabalhando em uma obra da capital federal. Claudiana reconhece que ainda há muito preconceito, mas também afirma que as mulheres estão ocupando novos mercados de trabalho. “A certificação foi determinante no momento da entrevista de emprego. Quando falei que tinha feito o curso de azulejista o empregador ficou muito empolgado e já me contratou", comemorou.

Para Laélia Lacerda, 33 anos, mãe de 4 filhos, o curso de pintora foi fundamental, pois estava desempregada: "Fiz entrevista de emprego e aguardo para começar a trabalhar. O curso me ajudou bastante e estou muito confiante". Laélia diz que o novo emprego vai ajudar no orçamento familiar: "Sem esse curso seria muito difícil conseguir trabalho".

Programa Mulheres na Construção

Lançado em setembro de 2011, o programa já capacitou 334 mulheres. A Sudeco, órgão vinculado ao Ministério da Integração, é o responsável pelo projeto Mulheres na Construção. Para realizá-lo estão sendo investidos pela superintendência cerca de R$ 1,1 milhão. Os cursos são ministrados pelo Instituto Federal de Brasília (IFB), que é parceiro na realização do Programa.

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) é reponsável pela inserção dos alunos formados no mercado de trabalho por meio de contrato temporário e em caráter experimental. O Programa também tem o apoio da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal.

Na primeira etapa, o Programa Mulheres na Construção visou à capacitação técnica de 440 pessoas na construção civil, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno. No decorrer do curso, cada participante receberá uma Bolsa de Estudos no valor de R$ 200,00/mês do IFB para custear suas despesas com deslocamento e alimentação.

Foram disponibilizadas 200 vagas para o primeiro semestre de 2012 e 240 vagas para o segundo semestre de 2012, sendo 40 destinadas aos cursos realizados pela unidade móvel em Águas Lindas de Goiás.

Mulheres e mercado de trabalho

As mulheres representam 51,5% da população. São chefes de 24,099 milhões de famílias, das 64,358 milhões que vivem em domicílio particular. Em média, dedicam 7,5 anos aos estudos, contra 7,1 anos dos homens. A média de vida das mulheres é 77,7 anos em contrapartida à dos homens, que é de 70,6.

De acordo com levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos dados mais recentes do instituto, publicados em 2009, quase 22 milhões de famílias declaram a mulher como esteio familiar em todos os aspectos, materiais e de relacionamento.

Segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011, o trabalho doméstico deixou de ser a atividade que mais emprega mulheres: em 2009, 17,1% das mulheres economicamente ativas eram trabalhadoras domésticas. Em 2011, esse percentual diminuiu para 15,6%. A atividade que mais emprega mulheres é o comércio, sendo responsável pelo emprego de 17,6% delas e, em segundo lugar, estão as atividades de educação, saúde e serviços sociais com 16,8%.

Fonte:

Ministério da Integração Nacional
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste

Semiárido sergipano recebe equipamentos para reestruturação de estradas

Portal Brasil — 2013-05-23T15:15:22Z

Retroescavadeiras e motoniveladoras chegam a 44 municípios de Sergipe

Divulgação / MDA Ampliar

Municípios do semiárido sergipano recebem mais 58 máquinas do PAC 2

Produtores do semiárido de Sergipe (SE) serão beneficiados com a reestruturação das estradas que ligam o meio rural à zona urbana. Serão entregues 58 máquinas, entre elas, 37 motoniveladoras e 21 retroescavadeiras para a melhora de estradas vicinais. Ao todo, 44 municípios receberão os equipamentos nesta quinta-feira (23), o que vai facilitar o escoamento da produção dos agricultores do local.

A entrega dos equipamentos faz parte das ações do governo federal para enfrentar os efeitos da seca e facilitar a convivência com o Semiárido. De acordo com o delegado do MDA em Sergipe, Adailton dos Santos, essa entrega vai beneficiar municípios que estão em situação de emergência mas não decretaram tal situação. “Essas máquinas chegam num momento importante, porque, além de trabalhar na recuperação das estradas vicinais, elas auxiliam na capacidade de reserva hídrica das propriedades de agricultura familiar e reforma agrária no estado”, comenta o delegado.

Sergipe já recebeu 44 máquinas retroescavadeiras – em julho de 2012 e em fevereiro de 2013. Esta terceira remessa, porém, marca a primeira entrega de motoniveladoras para o estado. “Após essa entrega, 67 dos 75 municípios habilitados terão recebido máquinas. Um número expressivo”, comemora Adailton.

Municípios

Um dos municípios que vai receber uma motoniveladora é Carira, a 112 quilômetros da capital Aracajú. O prefeito da cidade, Diogo Machado, está celebrando a chegada da máquina que, segundo ele, não teria como ser adquirida com recursos próprios. “Temos mil quilômetros de estradas vicinais e essa aquisição vai ajudar na manutenção dessas vias de ligação da zona rural com o meio urbano”, assinala.

Os 44 municípios que recebem os equipamentos são: Amparo do São Francisco, Aquidabã, Arauá, Brejo Grande, Canhoba, Capela, Carira, Cedro de São João, Cumbe, Divina Pastora, Feira Nova, Frei Paulo, Gararu, Gracho Cardoso, Itabaianinha, Itabi, Lagarto, Laranjeiras, Macambira, Maruim, Monte Alegre De Sergipe, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora Da Glória, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora de Lourdes, Pedra Mole, Pinhão, Pirambu, Poço Redondo, Poço Verde, Porto Da Folha, Propriá, Riachão Do Dantas, Ribeirópolis, Salgado, São Domingos, São Francisco, São Miguel Do Aleixo, Simão Dias, Siriri ,Telha ,Tobias, Barreto, Tomar Do Geru e Umbaúba.

Aquisição de equipamentos

Na primeira etapa do PAC, 1.299 municípios receberam 1.275 retroescavadeiras. A nova fase da ação universalizará a doação de retroescavadeiras a todos os municípios brasileiros que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo PAC 2 – que é ter até 50 mil habitantes e estar fora de regiões metropolitanas. Além dos mais de R$ 211 milhões já empregados na primeira ação, as novas compras de máquinas devem somar mais de R$ 1 bilhão.

Para que um número maior de municípios se beneficie das motoniveladoras, a orientação é de que os interessados se organizem e concorram por meio da modalidade associativa - ou seja, uma proposta apresentada por um conjunto de municípios, com no mínimo três e no máximo seis associados, todos com população inferior a 50 mil habitantes - ou via consórcios públicos já constituídos. A máquina será administrada e utilizada em conjunto pelos municípios.

Estradas brasileiras

O PAC 2 prevê a construção de, aproximadamente, oito mil quilômetros (km) de rodovias e obras de manutenção em outros 55 mil km.

Ainda no sistema rodoviário, o programa disponibilizará recursos para a compra de equipamentos, como motoniveladoras e retroescavadeiras, para auxiliar na recuperação das estradas do interior do Brasil e, consequentemente, melhorar a produção e a circulação de produtos e mercadorias em 1.299 municípios com até 50 mil habitantes.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário

Estados e municípios podem aderir ao programa Atleta na Escola até 1º de junho

Portal Brasil — 2013-05-23T14:51:07Z

Programa Atleta na Escola irá democratizar o acesso ao esporte, identificando e incentivando jovens talentos para o esporte

Divulgação/Governo do Estado do Goiás Ampliar

Programa Atleta na Escola vai estimular práticas esportivas como o atletismo e a corrida

As secretarias estaduais e municipais de educação têm até o dia 1º de junho para aderir ao programa de incentivo ao esporte, Atleta na Escola. A adesão acontece por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). As escolas particulares também podem aderir ao programa, as provas serão realizadas até o dia 9 de junho

O principal objetivo do Atleta na Escola é difundir a prática esportiva entre os estudantes brasileiros e, assim identificar jovens talentos. A iniciativa de formação esportiva escolar tem como meta a participação de cinco milhões de estudantes entre 12 e 17 anos, de 20 mil escolas.

O repasse de recursos para a realização de competições pelas escolas, municípios, estados e Distrito Federal será realizado pelo Ministério da Educação e distribuído por intermédio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), operacionalizado pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ainda é preciso estimular algumas práticas esportivas no Brasil, como o atletismo e a corrida. “O brasileiro já demonstrou em várias modalidades o talento para o esporte. Temos criatividade, capacidade, competência, principalmente nos esportes que popularizamos. Estamos construindo a perspectiva de deixar um legado das olimpíadas nas escolas”, completou.

Até as 15h dessa quarta-feira (22), 24 estados e 3.464 municípios já haviam aderido ao programa, de acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

Atleta na Escola

Lançado no início deste mês pelos ministérios da Educação, Defesa e dos Esportes, o programa Atleta na Escola visa democratizar o acesso ao esporte desde a escola, incentivar a prática esportiva, e identificar e orientar jovens talentos escolares. O programa deve servir de base para o plano Brasil Medalhas, que prevê investimento de R$ 1 bilhão em ações para que o País fique entre os dez melhores colocados nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio de Janeiro em 2016.

Com a finalidade de alcançar os objetivos expostos, o programa é composto por duas ações: os Jogos Escolares, competições que identificarão talentos na modalidade de atletismo; e o Núcleo de Esporte Escolar (NEE), o acolhimento dos talentos identificados nos jogos escolares.

Os jogos escolares serão divididos em quatro etapas. A primeira fase será realizada em todas as escolas que demonstrarem interesse em participar do programa, desde que precedida pela adesão de sua Secretaria de Educação, até o dia 9 de julho. A segunda, fase municipal, será realizada por municípios de 100 mil ou mais habitantes e pelos estados em cidades com menos de 100 mil habitantes, através de uma composição regional a ser definida pelo governo estadual, de 10 de junho a 31 de julho de 2013. Cada município ou região classifica 36 alunos, totalizando 14,4 mil classificados.

A fase estadual, a terceira, será realizada pelo governo estadual ou distrital, até 15 de agosto para alunos com idade entre 12 e 14 anos, e 30 de setembro, dos 15 a 17 anos. Cada unidade da federação classifica 24 alunos, totalizando 648 classificados para a etapa nacional. E por último, a fase nacional, realizada pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) em setembro para estudantes de 12 a 14 anos, e em novembro de 2013 para alunos de 15 a 17 anos.

Fonte:
Ministério da Educação
Atleta na Escola