Turismo

Legislação

Lei do artesão formaliza e incentiva a atividade no País

Reconhecido como profissional das artes feitas manualmente, a categoria já reúne mais de 10 milhões de trabalhadores no País
publicado: 21/10/2016 16h21, última modificação: 23/12/2017 11h35
Lei do artesão formaliza e incentiva artesanato no País

Mais de dez milhões de artesãos são beneficiados pela medida - Foto: Gustavo Messina/MTur

O sábado (22) foi marcado pela comemoração do primeiro ano da regulamentação da lei que reconheceu o artesão como profissional das artes feitas manualmente. A categoria reúne mais de 10 milhões de profissionais. Com a norma, esses trabalhadores têm acesso à benefícios sociais, como a aposentadoria, por meio da carteira do artesão. 

A lei definiu como artesão o profissional que exerce atividades predominantemente manuais, que pode contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos, desde que visem assegurar qualidade, segurança e, quando couber, observância às normas oficiais aplicáveis ao produto.

A medida também viabiliza a elaboração de políticas públicas específicas para o setor, que aumentam os investimentos em artesanato, além de ter instituído a carteira profissional para a categoria e autorizado o Poder Executivo a dar apoio profissional aos artesãos.

Entre as diretrizes estão a valorização da identidade e cultura nacionais, a destinação de linha de crédito especial para o financiamento da comercialização da produção artesanal e para a aquisição de matéria-prima e de equipamentos, além de qualificação permanente, apoio comercial e certificação da qualidade do artesanato.

A Carteira Nacional do Artesão, prevista na lei, será válida em todo o território nacional e só será renovada com a comprovação das contribuições sociais para a Previdência Social. A lei prevê também a criação da Escola Técnica Federal do Artesanato.

Feira

Para celebrar a data, o Sebrae promove até domingo (23), em São Paulo, a Feira de Artesanato Brasil Original para que artesãos de todo o País possam exibir sua arte.

“O artesanato, além de gerar emprego e renda para milhões de brasileiros, é um dos principais itens de incremento ao turismo. A arte manual, exposta em todos os destinos turísticos e adquirida pelos viajantes, gira a economia local e promove, naturalmente, a divulgação dos atrativos brasileiros”, ressaltou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

As lembrancinhas compradas pelos turistas já fazem parte da lista de presentes durante as viagens. É como se um ícone do destino ou pedaço do atrativo fosse levado pelo turista. Fotos e vídeos registam os melhores momentos de uma viagem. Já o artesanato materializa a estima que o viajante atribui ao local visitado, adquirindo o souvenir.

A feira, realizada no Centro de Exposições do Anhembi, terá mais de 10 mil peças expostas e ajuda o artesão a comercializar obras de arte com identidade cultural. São eles que têm a capacidade de, a partir da cultura local, concretizar em uma peça os valores e saberes por meio do trabalho manual. A boa gestão, aliada a qualidade do produto artesanal, ajuda no sucesso da comercialização.

A dois meses da mais importante data comemorativa do ano para o comércio, o artesanato é uma grande oportunidade para lojistas abastecerem seus estoques e consumidores iniciarem as compras natalinas. Feiras e mercados de artesanato são vitrines importantes para os artesãos divulgarem e venderem seus trabalhos. Até domingo, por exemplo, a feira do Anhembi, em São Paulo, deverá receber 20 mil visitantes.

Tendo o Sebrae como indutor de pequenos negócios, a feira amplia a visibilidade do setor no mercado e contribui para aumentar o faturamento e a competitividade entre os artesãos. Em época de crise econômica, os trabalhos manuais, desde a produção de alimentos caseiros até peças de arte são uma oportunidade de negócio para muitos brasileiros, cuja única renda, na maioria das vezes, é o artesanato. Outra vertente do artesanato, pela sua abrangência, é a materialização da diversidade cultural do Brasil.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Turismo

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