Turismo

Legalização

Acampamentos turísticos também devem ser inscritos no Cadastur

Cadastro do Ministério do Turismo conta, atualmente, com 61,2 mil registros regulares de pessoas físicas e jurídicas
publicado: 18/09/2017 15h44, última modificação: 23/12/2017 10h25
Acampamento

Registro é obrigatório para os prestadores que exerçam as atividades de meios de hospedagem - Foto: Divulgação/Ministério do Turismo

Os acampamentos turísticos estão entre as atividades de cadastro obrigatório no Cadastur, informa o Ministério do Turismo. Os turistas que gostam de aproveitar destinos naturais devem verificar, no cadastro, se o acampamento está legalizado.

A secretária nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, Teté Bezerra, explica que “o registro no Cadastur é fundamental para tirar milhares de estabelecimentos turísticos e prestadores da informalidade. A intenção do Ministério do Turismo não é punir quem está fora, mas mostrar que a legalidade é sempre o melhor caminho tanto para quem trabalha como também para os turistas que têm, no cadastro, mais um instrumento de segurança”.

O cadastro

Devem se inscrever no Cadastur todos os prestadores que ofereçam meios de hospedagem, como agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos, parques temáticos e guias de turismo. Mais de 61,2 mil cadastros regulares de pessoas físicas e jurídicas já compõem o sistema.

Como parte da campanha de formalização dos serviços turísticos, cinco servidores do ministério irão se qualificar para realizar ações nos empreendimentos, podendo autuar e multar os irregulares. Segundo a pasta, as multas cobradas serão de R$1.186 a até R$ 854 mil.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Turismo

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