Observatório
das Chuvas

Recursos resposta a desastres

Os recursos disponibilizados para ações de resposta aos desastres naturais são repassados aos estados e municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. As ações de resposta são medidas implementadas nos momentos seguintes ao desastre e se classificam em: ações de socorro e assistência às vítimas; e ações de restabelecimento de serviços essenciais.

Como acessar

Para o recebimento desse tipo de recurso é exigido, além do reconhecimento federal, a adesão ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil.

1º passo: encaminhamento de ofício à Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC), solicitando apoio federal complementar, contendo a justificativa e o que já foi realizado pelo Estado/Município. Anexar Plano de Resposta, conforme modelo disponibilizado pela SEDEC.

2º passo: inclusão dos dados do Cartão de Pagamento de Defesa Civil- CPDC no site http://www.integracao.gov.br/pt/defesa-civil/solicitacao-de-recursos.

Os recursos podem ser utilizados em:

• Ações de Socorro - ações imediatas de resposta aos desastres com o objetivo de socorrer a população atingida: busca e salvamento; primeiros-socorros; atendimento pré-hospitalar; e atendimento médico e cirúrgico de urgência.
• Ações de Assistência às vítimas - são ações imediatas destinadas a garantir condições de cidadania aos atingidos, como, por exemplo, a provisão e meios de preparação de alimentos; o suprimento de material de abrigo, de vestuário, de limpeza, de higiene pessoal; a instalação de lavanderias, banheiros; o apoio logístico às equipes empenhadas no desenvolvimento dessas ações; e a atenção integral à saúde e ao manejo de mortos.
• Ações de Restabelecimento - são ações de caráter emergencial destinadas ao restabelecimento das condições de segurança e habitabilidade da área atingida pelo desastre. Contempla também a execução de obras provisórias e urgentes, de baixo custo. Entre elas: construção de acessos provisórios como alternativa a trechos interrompidos; desmontagem de edificações e de obras de arte com estruturas comprometidas; o suprimento e distribuição de água potável e energia elétrica; serviços de limpeza urbana, drenagem das águas pluviais, transporte coletivo; e a desobstrução e remoção de escombros.

Balanço geral

O quadro abaixo mostra os valores e quantitativos regionalizados estimados a partir da meta física e financeira do PAC. Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Contato

Ministério da Integração Nacional

Sheila Marques - Tel.: (61) 3214-0664

Email: sheila.santos@integracao.gov.br