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A primeira Constituição do Brasil foi promulgada em 1824

por divulgação publicado 30/08/2010 15h14, última modificação 17/09/2010 17h13 Divulgação
Com a Assembléia Constituinte dissolvida, D. Pedro I nomeia um Conselho de Estado, formado por 10 membros, que redige a Constituição da República