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Reforma da Previdência: tempo de contribuição

por Governo do Brasil — publicado 07/12/2017 19h52, última modificação 11/12/2017 16h49
Para ter acesso à aposentadoria, o trabalhador terá de contribuir pelo menos por 15 anos com o INSS. Além disso, é preciso atingir uma idade mínima

A reforma da Previdência propõe que o trabalhador contribua pelo menos por 15 anos para ter direito à aposentadoria. Com a mudança nas regras, quanto mais o trabalhador permanecer no mercado de trabalho, maior será o tamanho do benefício dele.

Essa regra deixa o sistema mais justo e equilibrado para todos, evita sobrecarga para os cofres públicos e ainda coloca o Brasil no mesmo nível de países em que o bem-estar social é uma prioridade para a sociedade.

Além do tempo de contribuição, o novo texto diz que é necessário ter uma idade mínima: 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, que será implantada gradativamente nos próximos 20 anos. Se cumprir essas regras de idade e contribuição, o trabalhador já terá direito a 60% do salário de contribuição.

Caso continue a trabalhar, ele terá ganhos graduais que podem atingir o teto da aposentadoria, que hoje é de R$ 5.531,31. Quanto maior for a contribuição do trabalhador, mais próximo do limite do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ele fica.

As regras de transição continuam as mesmas. Entram nas regras de transição homens com, no mínimo, 55 anos de idade e mulheres a partir dos 53 anos.

Garantia de direitos

A reforma da Previdência protege quem mais precisa e garante uma aposentadoria mais justa para todos os brasileiros. As regras atuais, com o pagamento de altas aposentadorias para políticos e para o alto funcionalismo público, criam uma classe de privilegiados que se aposentam cedo e com valores que deixam as contas públicas no vermelho. Para acabar com essa desigualdade, a reforma da Previdência vai promover um sistema mais equilibrado e sustentável.

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Fonte: Governo do Brasil, com informações da Secretaria de Previdência