Hospitais que contam com Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) terão que cumprir novas regras. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quinta-feira (25),  a Resolução RDC nº 7, que dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento das UTIs.

A resolução se aplica a todas as Unidades de Terapia Intensiva do país,  sejam públicas, privadas ou filantrópicas; civis ou militares. O objetivo é reduzir os riscos aos pacientes, visitantes e profissionais.

A nova regra traz parâmetros tanto para estrutura, organização e processos de trabalho quanto para a obtenção e monitoramento de indicadores de saúde que retratem o perfil assistencial da unidade.

Os hospitais têm prazo de seis meses para adequação à nova resolução, sendo que para cumprimento de alguns itens relacionados a recursos materiais e humanos o prazo é de três anos.

Principais exigências

A preservação da identidade e da privacidade do paciente deve ser assegurada por todos os profissionais que atuam na UTI. O paciente que estiver consciente e o seu responsável legal devem ser informados quanto aos procedimentos que serão adotados.

As equipes de UTI e a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) são co-responsáveis pelas ações de prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde. As soluções de álcool para a higienização das mãos devem estar na entrada da unidade e entre os leitos.

Fonte: Anvisa