A Organização Pan-Americana para a Saúde (Opas/OMS) concedeu nota máxima à atuação da vigilância sanitária brasileira na regulação de medicamentos. Durante uma semana, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) do País foi avaliado por uma equipe de profissionais do México, Colômbia, Chile, Venezuela e Portugal, e os resultados da auditoria foram divulgados nesta sexta-feira (7).

O processo de avaliação, conhecido como pré-qualificação, reconhece a qualidade do trabalho desenvolvido no Brasil e amplia o mercado mundial para os produtos produzidos no País. Com o reconhecimento da Opas,  a Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa) está habilitada para participar dos processos licitatórios do fundo estratégico da Organização Mundial de Saúde (OMS). Este fundo garante que os programas prioritários de saúde desses países associados, recebam um fluxo constante de medicamentos e insumos a um custo reduzido.

Em contrapartida, a Anvisa tem até o dia 15 de junho para elaborar um plano de ação de acordo com as recomendações feitas pelos auditores. Na data provável de 30 de junho, a Opas/OMS deverá enviar um informe final da auditoria.

Além da Anvisa, foram avaliados o Instituto Octavio Magalhães (Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais) e a vigilância sanitária de Goiás, que representaram os estados e municípios do Sistema. Um laboratório do pólo farmoquímico de Anápolis (GO) representou os fabricantes de medicamentos.

Nota máxima em todos os itens

O sistema de vigilância sanitário brasileiro recebeu nível IV (o maior possível) em todos os critérios avaliados: sistema regulador, autoridade reguladora nacional (Anvisa), registro sanitário, licenciamento de produtos, vigilância de mercado, farmacovigilância, estudos clínicos, inspeção e fiscalização e laboratório nacional.

No relatório, os inspetores destacaram as peculariedades do País — como a vasta extensão territorial e o tamanho da população — como desafios para a atuação da vigilância sanitária. A estrutura político-administrativa do sistema de saúde brasileiro, com entes descentralizados e independentes administrativamente, também chamou a atenção da equipe.

O chefe da missão da Opas, Jose Peñas, esclareceu a metodologia utilizada pela auditoria. “Realizamos, durante essa semana, entrevistas com técnicos e gestores, revisão de documentação, verificação e validação de processos e visitamos os estados de Goiás e Minas Gerais”, disse.” Jose Peñas destacou ainda a central de atendimento telefônico e eletrônico da agência brasileira, que se chama Anvisa Atende. (http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/ouvidoria/fale-cidadao)

Também ganharam destaque a existência de canais de comunicação com a população (ouvidoria, portal, linha direta grátis), o estímulo à participação social nos processos normativos e a inovação em estratégias.

Fonte:
Anvisa