Durante os próximos 30 dias, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebe sugestões para proposta que pretende implantar medidas mais restritivas na prescrição e comércio de antibióticos isolados ou em associação de uso sob prescrição médica. O início da consulta pública foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18).

O objetivo da consulta é ampliar o controle sobre esses produtos e contribuir para a redução da resistência bacteriana na comunidade. “O uso indiscriminado de antibióticos é um problema de saúde pública em todo o mundo. A idéia é que o controle sobre esses medicamentos seja feito de forma mais efetiva, contribuindo para o consumo racional desses produtos”, afirma o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello.

Entre as mudanças propostas está a exigência da prescrição médica em duas vias: uma que ficará retida no estabelecimento e outra que seria devolvida ao paciente com o carimbo que comprova o atendimento. Atualmente basta apresentar a receita para adquirir antibióticos. As embalagens e bulas também passarão a incluir a seguinte frase: “venda sob prescrição médica – só pode ser vendido com retenção da receita”.

As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no país. As drogas amoxicilina, azitromicina, cefalexina e sulfametoxazol terão regras ainda mais rígidas. Além da retenção da receita, as vendas dessas substâncias específicas terão que ser registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

A Anvisa possui cerca de 1200 apresentações de medicamentos registrados com as quatro substâncias como princípio ativo. “Essas substâncias foram escolhidas por serem as campeãs de comercialização. A intenção da Agência, porém, é que outras sejam incluídas gradativamente no Sistema”, completou Raposo.

Sugestões para a consulta pública podem ser enviadas até o dia 17 de julho por escrito, em formulário próprio disponível no site da Agência, para a sede da Anvisa em Brasília (DF). As contribuições também serão recebidas por fax: (61) 3462- 5833 ou por e-mail: med.controlados@anvisa.gov.br.

Antibióticos

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas. Só no Brasil, o comércio de antibióticos movimentou, em 2009, cerca de R$ 1,6 bilhão, segundo relatório do instituto IMS Health.

Uma pesquisa publicada pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec) no mês de junhocomprovou a facilidade de comprar antibióticos sem receita. Os pesquisadores visitaram 104 farmácias, em dez estados brasileiros, e conseguiram adquirir os medicamentos em todos os estabelecimentos, sem apresentar nenhum documento.

Fonte:
Anvisa

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