A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está discutindo um regulamento para os cosméticos repelentes de insetos. A proposta, em consulta pública até 16 de março, estabelece os requisitos técnicos mínimos relativos à segurança, à eficácia e à rotulagem, com o objetivo aprimorar o controle sanitário desses produtos.

Segundo a proposta, a comprovação de segurança de uso dos produtos dependerá da realização de no mínimo três estudos, sendo eles: irritação cutânea primária e acumulada, sensibilização cutânea e fotossensibilização. 

Já os estudos que asseguram a eficácia do produto devem ser efetuados de acordo as metodologias validadas internacionalmente. 

Para participar da consulta pública nº 3/2011, é preciso preencher o formulário e enviá-lo por e-mail: cosmeticos@anvisa.gov.br ou por fax (61) 3462-5897. Outra opção é enviar a contribuição por carta, que deve ser endereçada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Cosméticos, no endereço SIA, trecho 05, área especial 57, Brasília (DF), CEP: 71205-050.

Fonte:
Anvisa