A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu nesta quinta-feira (10), uma consulta pública que regulamenta o plano de recuperação assistencial e a direção técnica, instrumentos que terão como foco promover ações corretivas em operadoras de planos privados de assistência à saúde.

O plano de recuperação assistencial estabelece medidas, projeções e metas a serem cumpridas pelas operadoras para equacionar seus problemas assistenciais.

Já o regime especial de Direção Técnica consiste em uma intervenção da ANS por meio da designação de um Diretor Técnico, que atua junto à operadora para implementação das ações corretivas que possam restabelecer o atendimento aos beneficiários.

A consulta pública traz uma prévia da resolução com as rotinas para o Plano de Recuperação Assistencial e para o regime especial de Direção Técnica, além de definir as competências e os deveres do diretor técnico.

As novas disposições irão atualizar as disposições da Resolução Normativa n.º 52, de 14 de novembro de 2003, a fim de operacionalizar o regime de direção técnica, que passou a ser de competência regimental da Diretoria de Norma e Habilitação de Produtos em final de setembro de 2010.

Os interessados em participar da Consulta Pública nº 39 poderão enviar contribuições até 08 de abril de 2011, clicando aqui. 

Fonte:
Agência Nacional de Saúde Suplementar