A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quarta-feira (20) nota de esclarecimento em relação às notícias veiculadas sobre a cobrança de valores adicionais para beneficiários de planos de saúde em consulta médica na rede conveniada do Distrito Federal.

De acordo com a ANS, o acesso aos serviços contratados pelo beneficiário deve ser garantido por sua operadora de plano de saúde e é proibida a cobrança de valores adicionais por consultas ou qualquer outra prestação de serviço que tenha cobertura obrigatória pelo plano contratado.

O documento ainda afirma que, caso algum prestador de serviço de saúde anuncie cobrança de valores adicionais para o beneficiário, a operadora deve ser comunicada e oferecer alternativa de atendimento sem qualquer ônus.

Nos casos em que a operadora não solucionar o problema, a ANS deverá ser comunicada através dos canais de atendimento: 0800 701 9656, pelo site da agência ou em qualquer dos 12 núcleos da ANS espalhados pelo Brasil.

É atribuição da agência estabelecer e fiscalizar regras para os contratos que regem a relação das operadoras com os prestadores de serviços de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios e médicos, entre outros).

A ANS ressalta que os direitos dos beneficiários, previstos em contrato, não podem ser desrespeitados devido a negociações entre operadoras e prestadores. Estas negociações também não devem comprometer o acesso ao atendimento. Caso isso aconteça, nas localidades em que o acesso seja gravemente comprometido, a ANS poderá determinar a suspensão da comercialização de planos de saúde até que o acesso seja restabelecido, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

Fonte:
Agência Nacional de Saúde Suplementar