Os integrantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e de organizações não governamentais aprovaram, por unanimidade, o texto da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que aumenta o controle sobre a prescrição e uso da Talidomida.

A Anvisa havia assumido o compromisso de modificar qualquer aspecto da norma – a RDC 11/2011, publicada em 23 de março – caso a redação fosse questionada pelo CNS ou pelos movimentos sociais, especialmente aqueles que representam os portadores da Hanseníase e da Síndrome da Talidomida.

A substância é indispensável para mitigar as dores dos portadores de Hanseníase, mas também é responsável pela má formação fetal em filhos de gestantes que consomem o produto.

Cláudia Maximino, da Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida, apontou os próximos passos. “O trabalho começa agora, para assegurarmos o efetivo cumprimento da norma, torná-la conhecida e fazer valer o que diz respeito à criminalização”, afirmou.

Fonte:
Anvisa