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Saúde

Maioria dos estados brasileiros adota leis antifumo

Ações contra o tabagismo

Estados e municípios editam leis para criar ambientes livres de fumo
por Portal Brasil publicado: 31/05/2011 16:47 última modificação: 03/09/2013 19:04

Desde 1996, o Brasil conta com uma lei federal número 9.294 que restringe o uso – e também a propaganda – de produtos derivados de tabaco em locais coletivos, públicos ou privados,  com exceção às áreas destinadas para seu consumo, desde que isoladas e ventiladas (também conhecidos como fumódromos).

Porém, com o objetivo de se aproximar mais do artigo 8 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional elaborado pela Organização Mundial da Saúde e do qual o Brasil é signatário, estados e municípios têm elaborados leis que eliminam a presença dos fumódromos e proíbem o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e cigarrilhas em bares, restaurantes, casas noturnas, escolas, áreas comuns de condomínios e hotéis, supermercados, shoppings etc.

A fiscalização, aliada à aplicação de multas (previstas em lei) aos estabelecimentos e à adesão da população, tem feito com que as leis sejam, de fato, respeitadas.

Em comum, as legislações estaduais têm: a proibição do fumo em locais fechados, a atuação de agentes fiscalizadores, a possibilidade de a população denunciar estabelecimentos em que a lei não é aplicada, e a liberdade que os donos ou responsáveis por tais lugares têm de expulsar quem não segue a legislação (vale lembrar que são eles quem pagam a multa e podem ter seus negócios fechados).

Algumas cidades do País também possuem leis próprias que proíbem o uso do cigarro em ambientes fechados. Parte delas foi criada antes das leis estaduais. Belo Horizonte, por exemplo, proíbe o cigarro (mas permite fumódromos) desde 1995 enquanto a lei válida para todo o Estado de Minas Gerais só entrou em vigor em 2010.

Fonte:
Aliança de Controle do Tabagismo (ACTbr)

 

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