Você está aqui: Página Inicial > Saúde > 2011 > 06 > Saúde amplia transparência e controle sobre repasses federais aos municípios

Saúde

Saúde amplia transparência e controle sobre repasses federais aos municípios

por Portal Brasil publicado: 28/06/2011 12h51 última modificação: 28/07/2014 12h53

O Ministério da Saúde ampliou o controle e a transparência dos repasses de recursos federais aos municípios, por meio dos fundos de saúde. Com decreto presidencial publicado nessa terça-feira (28) no Diário Oficial da União, os municípios só poderão receber verbas através de contas específicas para a saúde e terão de movimentar o dinheiro apenas por meios eletrônicos. As mudanças entram em vigor em 60 dias.

“Estamos adotando todas as medidas para garantir que todo o dinheiro repassado pelo governo federal aos municípios seja empregado integralmente na saúde, garantindo maior transparência na movimentação dos recursos”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

As novas regras já valerão a partir de julho, e o ministério adiantou que só serão realizados repasses federais diretos às prefeituras cujos fundos estejam regulares. Para evitar interrupção no atendimento à população destas cidades, os recursos do Ministério da Saúde serão enviados aos fundos estaduais, que ficam responsáveis pela administração dos serviços nesses locais.

As medidas prometem maior transparência, segundo o ministério, e permitirão um monitoramento mais eficaz sobre os investimentos em saúde realizados com verbas federais.


Restrições

O decreto veta o saque em espécie, “na boca do caixa”, das transferências federais. Para efetuar pagamentos, as prefeituras terão de fazer depósito direto nas contas de seus fornecedores e prestadores de serviços, em contas em que estes sejam os titulares.

O pagamento em dinheiro, até o teto de R$ 800, poderá ser feito a pessoas físicas apenas em situações excepcionais, que terão de ser justificadas na prestação de contas. Nestes casos, que deverão respeitar o limite anual de R$ 8 mil, a prefeitura tem de apresentar identificação do beneficiário.


Fundos municipais

Em paralelo ao maior controle nos repasses, o Ministério da Saúde está acompanhando a constituição e a regularização dos fundos municipais, cujo prazo termina em 30 de junho. Até agora, 261 municípios de 19 estados - o equivalente a 4,7% das cidades - ainda não adequaram o funcionamento de seus fundos de saúde, que precisam ter número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) específico.

As novas regras foram acordadas há dois anos entre o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).


Fonte:
Ministério da Saúde

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Mais Médicos: um serviço ao Brasil
Médico aposentado que aderiu ao programa do governo federal resolve servir em comunidades carentes.
Mais Médicos para todos
Inscrito no programa do governo federal, médico aposentado defende utilidade do Mais Médicos.
Mais Médicos contribui com importantes resultados na saúde da população brasileira
Renato Tasca, coordenador da Unidade Técnica Mais Médicos da OPAS/OMS, avalia o programa Mais Médicos: "Estou muito orgulhoso de estar apoiando o Brasil nessa tarefa desafiadora"
Médico aposentado que aderiu ao programa do governo federal resolve servir em comunidades carentes.
Mais Médicos: um serviço ao Brasil
Inscrito no programa do governo federal, médico aposentado defende utilidade do Mais Médicos.
Mais Médicos para todos
 Renato Tasca, coordenador da Unidade Técnica Mais Médicos da OPAS/OMS, avalia o programa Mais Médicos: "Estou muito orgulhoso de estar apoiando o Brasil nessa tarefa desafiadora"
Mais Médicos contribui com importantes resultados na saúde da população brasileira

Últimas imagens

Nordeste foi a região mais beneficiada, com 24 médicos. Sudeste receberá 20 profissionais, seguido do Centro-Oeste (7), Sul (7) e o Norte(2)
Nordeste foi a região mais beneficiada, com 24 médicos. Sudeste receberá 20 profissionais, seguido do Centro-Oeste (7), Sul (7) e o Norte(2)
Divulgação/Ministério da Saúde
Cadastro vai possibilitar a criação de políticas para ampliação do número de médicos especialistas, como pediatras
Cadastro vai possibilitar a criação de políticas para ampliação do número de médicos especialistas, como pediatras
Vila Velha-ES
Em 87,1% dos municípios havia atendimento de emergência (24 horas)
Em 87,1% dos municípios havia atendimento de emergência (24 horas)
Divulgação/Governo de SP
Ministro Arthur Chioro assinou um termo de compromisso para o enfrentamento da Hanseníase com 141 municípios matogrossense
Ministro Arthur Chioro assinou um termo de compromisso para o enfrentamento da Hanseníase com 141 municípios matogrossense
Rondon Vellozo/Ascom-MS
Vacina é segura e protege contra a paralisia infantil, que pode levar a morte ou deixar sequelas para o resto da vida
Vacina é segura e protege contra a paralisia infantil, que pode levar a morte ou deixar sequelas para o resto da vida
Gabriel Rosa/SMCS

Governo digital