Você está aqui: Página Inicial > Saúde > 2011 > 06 > Saúde amplia transparência e controle sobre repasses federais aos municípios

Saúde

Saúde amplia transparência e controle sobre repasses federais aos municípios

por Portal Brasil publicado: 28/06/2011 12h51 última modificação: 28/07/2014 12h53

O Ministério da Saúde ampliou o controle e a transparência dos repasses de recursos federais aos municípios, por meio dos fundos de saúde. Com decreto presidencial publicado nessa terça-feira (28) no Diário Oficial da União, os municípios só poderão receber verbas através de contas específicas para a saúde e terão de movimentar o dinheiro apenas por meios eletrônicos. As mudanças entram em vigor em 60 dias.

“Estamos adotando todas as medidas para garantir que todo o dinheiro repassado pelo governo federal aos municípios seja empregado integralmente na saúde, garantindo maior transparência na movimentação dos recursos”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

As novas regras já valerão a partir de julho, e o ministério adiantou que só serão realizados repasses federais diretos às prefeituras cujos fundos estejam regulares. Para evitar interrupção no atendimento à população destas cidades, os recursos do Ministério da Saúde serão enviados aos fundos estaduais, que ficam responsáveis pela administração dos serviços nesses locais.

As medidas prometem maior transparência, segundo o ministério, e permitirão um monitoramento mais eficaz sobre os investimentos em saúde realizados com verbas federais.


Restrições

O decreto veta o saque em espécie, “na boca do caixa”, das transferências federais. Para efetuar pagamentos, as prefeituras terão de fazer depósito direto nas contas de seus fornecedores e prestadores de serviços, em contas em que estes sejam os titulares.

O pagamento em dinheiro, até o teto de R$ 800, poderá ser feito a pessoas físicas apenas em situações excepcionais, que terão de ser justificadas na prestação de contas. Nestes casos, que deverão respeitar o limite anual de R$ 8 mil, a prefeitura tem de apresentar identificação do beneficiário.


Fundos municipais

Em paralelo ao maior controle nos repasses, o Ministério da Saúde está acompanhando a constituição e a regularização dos fundos municipais, cujo prazo termina em 30 de junho. Até agora, 261 municípios de 19 estados - o equivalente a 4,7% das cidades - ainda não adequaram o funcionamento de seus fundos de saúde, que precisam ter número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) específico.

As novas regras foram acordadas há dois anos entre o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).


Fonte:
Ministério da Saúde

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Porque gestantes devem tomar a vacina da gripe
A médica Silândia Amaral Freitas explica porque as gestantes não devem deixar de tomar a dose da vacina
Fórum Global Alusivo ao Dia Mundial de Doação de Leite
Governo lança conteúdo em espanhol para profissionais de saúde sobre o amamentação de bebês nascidos com microcefalia
Governo e Cartoon Network convocam crianças a combater o Aedes
Crianças são convocadas, como super-heróis, para combater o mosquito responsável por transmitir dengue, chikungunya e zika
A médica Silândia Amaral Freitas explica porque as gestantes não devem deixar de tomar a dose da vacina
Porque gestantes devem tomar a vacina da gripe
Governo lança conteúdo em espanhol para profissionais de saúde sobre o amamentação de bebês nascidos com microcefalia
Fórum Global Alusivo ao Dia Mundial de Doação de Leite
Crianças são convocadas, como super-heróis, para combater o mosquito responsável por transmitir dengue, chikungunya e zika
Governo e Cartoon Network convocam crianças a combater o Aedes

Últimas imagens

A ação é também preventiva para os jogos olímpicos e paralímpicos, que acontecerão no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Salvador e Manaus
A ação é também preventiva para os jogos olímpicos e paralímpicos, que acontecerão no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Salvador e Manaus
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Todos os exames de diagnósticos da rede pública de saúde devem ser aprovados pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade (INCQS)
Todos os exames de diagnósticos da rede pública de saúde devem ser aprovados pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade (INCQS)
Foto: Sayonara Moreno/Agência Brasil
O Ministério da Saúde habilitou a Santa Casa em atendimento oncológico no último dia 13 de abril
O Ministério da Saúde habilitou a Santa Casa em atendimento oncológico no último dia 13 de abril
Foto: Mateus Pereira/Agência Brasil
A previsão do governo é de que o protocolo clínico seja publicado em até 180 dias
A previsão do governo é de que o protocolo clínico seja publicado em até 180 dias
Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Governo digital