O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16) portaria que fixa em R$ 208,9 milhões os recursos que serão aplicados em vigilância sanitária neste ano, dentro do programa Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Bens e Serviços.

O Fundo Nacional de Saúde vai contar com R$ 158,6 milhões para incentivo financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios na execução de ações de vigilância sanitária. Já a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai dispor de R$ 50,3 milhões.

A aplicação dos recursos será diferenciada por localidade, de acordo com piso per capita fixado na portaria. O texto diz ainda que todas as transferências serão viabilizadas através do Fundo Nacional de Saúde.

Fonte:
Agência Brasil