O Grupo de Trabalho (GT) Nacional da Comissão Interministerial para Implementação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco (Conicq) realizou sua primeira reunião na terça-feira (23), em Brasília. A reunião contou com representantes do governo e da sociedade civil. O objetivo foi construir uma agenda de trabalho intersetorial para auxiliar a contribuição brasileira ao grupo de trabalho internacional da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial de Saúde (OMS).

O GT nacional vai consolidar uma proposta que mostre os avanços do Brasil na implementação das políticas de diversificação à cultura do tabaco, aplicadas em propriedades rurais. O documento será apresentado durante a reunião do Grupo de Trabalho Internacional da Conicq, que será realizada em Genebra, na Suíça, em 2012. O GT internacional reúne representantes de 30 países que também ratificaram sua participação na convenção.

A coordenadora do Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Adriana Gregolin, destacou a importância de avançar em propostas de alternativas ao tabaco, seguindo princípios orientadores comprometidos com sistemas sustentáveis de produção.

“Somente a China e o Brasil somam mais de 50% da produção de fumo mundial. Outros países dos continentes africano e asiático também têm na produção de fumo forte dependência e requerem de políticas públicas que apoiem os agricultores na busca de alternativas produtivas e geradoras de renda”, disse Adriana.

A coordenadora destacou ainda que as prioridades do GT nacional são avançar em projetos de pesquisa focados no  acompanhamento técnico das famílias produtoras de fumo e nas políticas públicas de diversificação.

Em novembro de 2005, o Brasil ratificou sua participação à CQCT, comprometendo-se a implementar medidas para diminuir o tabagismo e apoiar os agricultores produtores de tabaco na busca de alternativas. Entre as medidas estão o "apoio a atividades alternativas economicamente viáveis" à cultura do fumo e "proteção do meio ambiente e saúde das pessoas" na cultura do fumo.

Atualmente, existem no País 60 projetos de pesquisa, capacitação e assistência técnica e extensão rural em apoio à diversificação em andamento para apoiar 80 mil agricultores familiares.

Fumo

Dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a região Sul é responsável por 95% da produção de fumo no Brasil e cerca de 200 mil agricultores familiares estão envolvidos na atividade. A estatística aponta ainda que existem 733 municípios produtores nos três estados do Sul.

Do total de municípios que plantam fumo, 42% estão no Paraná, 81% em Santa Catarina e 66% no Rio Grande do Sul. O Brasil produz em média 850 mil toneladas de fumo por ano. Deste total, 85% é exportado.

Na safra de 2010-2011, uma crise atacou o setor fumageiro. Os estoques mundiais estavam cheios e houve uma grande sobra de fumo no País. A crise afetou diretamente os agricultores produtores brasileiros de fumo, que sofreram com a baixa comercialização e a redução no preço do produto. A situação mostra a necessidade de se criar políticas públicas que ajudem os agricultores a diversificarem sua área de plantio para gerar outra opção de renda.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário