O Diário Oficial da União desta quarta-feira (17) trouxe a publicação de portaria conjunta que cria um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para sugerir critérios, procedimentos e obrigações para aperfeiçoar a articulação entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi).

O grupo será composto por representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Advocacia-Geral da União, da Anvisa e do  Inpi. O Ministério da Saúde será responsável por coordenar o GTI.

A portaria estabelece um prazo de 60 dias para que o grupo apresente relatório final aos ministros da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio com as sugestões discutidas.

Os dois órgãos (Inpi e Anvisa) têm competência compartilhada no que se refere à análise de pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos. A concessão da patente é atribuição do Inpi, que submete o processo à Anvisa para que seja feita uma análise prévia dos aspectos relacionados à saúde pública.

Fonte:
Anvisa