Em reunião com líderes da base aliada, nesta quarta-feira (31), no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu aos partidos que não aprovem a chamada Emenda 29 sem a criação de uma nova fonte de recursos destinados à saúde. O ministro explicou que, da forma que está a proposta, a saúde perderá cerca de R$ 6 bilhões, o que terá forte impacto nas finanças dos estados.

A Proposta de Emenda 29 à Constituição prevê mais recursos para a saúde, fixando percentuais mínimos a serem investidos anualmente pela União, pelos estados e municípios. A emenda está em análise pelo Congresso Nacional.

O ministro alegou que os recursos destinados ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) são retirados do valor total das verbas e isso terá impacto na saúde.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), confirmou a afirmação do ministro sobre a perda de R$ 6 bilhões com a aprovação da emenda, sem o estabelecimento de fonte própria de recursos.

Vaccarezza defende que o Planalto também promova o encontro com os governadores para tratar do assunto. “Acho que os governadores também devem vir aqui conversar com o governo sobre o financiamento da saúde”, disse o líder.

A reunião desta quarta-feira com os líderes foi convocada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvati, depois das declarações da presidenta Dilma Rousseff contrárias à aprovação da Emenda 29 sem a indicação de outra fonte de recursos. O vice-presidente da República, Michel Temer, também participou do encontro.

A Emenda 29 destina obrigatoriamente um percentual maior de recursos da União para a área da saúde. A proposta também prevê a criação de um tributo para custear a saúde, a Contribuição Social para a Saúde (CSS), nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). É exatamente a divergência em relação a esse ponto que está impedindo a conclusão da votação da proposta.

Durante a campanha, a presidenta Dilma chegou a apontar a emenda como uma das soluções possíveis para o financiamento do setor e evitou opinar sobre a criação do novo imposto, embora tenha sempre defendido a necessidade de se buscar outras formas de custear a saúde.

Durante reunião no início desta semana, Dilma comparou a posição de aprovar a Emenda 29, como um "presente de grego" do Congresso, caso não seja indicada uma nova fonte de recursos. O governo sustenta que já gasta um percentual maior que estados e municípios com a saúde.

Os partidos da base, com exceção do PT, são contrários à criação de um novo imposto. Segundo Vaccarezza, não há por parte do Palácio do Planalto uma posição a favor da criação da CSS. Já os demais partidos da base discutem como forma de financiamento para a saúde, propostas como a utilização de recursos de royalties do pré-sal, o aumento da alíquota do seguro obrigatório de danos pessoais por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, ou ainda taxações extras para bebidas e cigarros. Para custear a saúde, a base admite até a legalização de alguns jogos no Brasil, com a destinação das taxações sobre bingos e outros jogos.

Fonte:
Agência Brasil