O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26) lista com 2.282 municípios carentes que poderão receber residentes e profissionais médicos formados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Os profissionais já graduados que optarem por atuar na Atenção Básica em um dos municípios selecionados terão abatimento de até 100% do crédito do fundo. Já os recém-formados que optarem por fazer residência médica em uma das 16 áreas prioritárias definidas terão extensão do prazo de carência do Fies.

“As medidas fazem parte de uma ampla estratégia do ministério de combate aos desequilíbrios regionais na oferta de especialistas e na Atenção Básica”, afirma a Diretora de Programas da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad. O documento complementa a portaria 1.377 publicada em 13 de julho, que havia estabelecido os critérios para a seleção das áreas e regiões com dificuldade de retenção desses profissionais.

Nas especialidades beneficiadas, a portaria contempla áreas como Anestesiologia, Cancerologia, Geriatria e Neurocirurgia, consideradas escassas e de difícil contratação. As áreas prioritárias de atuação desses especialistas serão cirurgia do trauma; medicina de urgência; neonatologia e psiquiatria da criança e da adolescência. As áreas foram definidas considerando as políticas públicas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS), que abrangem a Rede Cegonha, a Rede de Urgência e Emergência e a Rede Oncológica, bem como as áreas em que se identificou carência na oferta de formação de especialistas.

Entre os municípios contemplados na portaria, estão Autazes (AM), Caetés (PE), Campos Lindos (TO), Cristal do Sul (RS) e Iporanga (SP), que foram definidos com base em critérios como população em extrema pobreza; beneficiários do Bolsa Família; e população rural. Em cada estado estão incluídos, no mínimo, 10% de seus municípios com os maiores grau de carência e dificuldade de retenção de médicos para integrar as equipes de saúde da família.

“O investimento na Atenção Básica é fundamental para a promoção da saúde e a prevenção de doenças mais graves, evitando que a população precise recorrer a serviços mais complexos com o agravo das enfermidades. Esta iniciativa firma a Atenção Básica como principal porta de entrada ao SUS”, explica o secretário de Atenção à Saúde, Helvecio Magalhães.  Diversos estudos mostram que o investimento na Atenção Básica reduz significativamente o número de internações.

Os médicos que ingressarem em equipes de Atenção Básica nas regiões prioritárias, após um ano de trabalho, terão 1% ao mês de abatimento na dívida do Fies. Ou seja, depois de um ano e mais 100 meses atuando nesses municípios (o equivalente a pouco menos de dez anos), os médicos quitarão sua dívida com o Fies, inclusive juros.

Gestão local

Os próprios municípios serão responsáveis pela contratação dos médicos. Não haverá uma seleção nacional, ou seja, as contratações serão realizadas diretamente entre médicos e gestões municipais, de acordo com os mecanismos de contratação existentes em cada município.

O médico deverá estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e, informar ao Ministério da Saúde, através de formulário digital próprio disponibilizado pelo Departamento de Atenção Básica, o início, término e eventuais interrupções de sua atuação no município priorizado. 

A cada equipe de saúde da família implantada,  o município recebe um valor entre R$ 6,7 mil  e R$ 10,05 mil - sem contar com o incentivo das equipes de saúde bucal, agentes comunitários de saúde e Núcleos de Saúde da Família.

Atualmente, existem 32.029 equipes de Atenção Básica, que atuam em 5.282 municípios e atendem a cerca de 101 milhões de brasileiros. A execução da Atenção Básica é compartilhada pelo governo federal, estados, Distrito Federal e municípios. Ao governo federal cabe estabelecer as diretrizes nacionais da política e garantir as fontes de recursos financeiros para o componente federal do seu financiamento.

O orçamento do Ministério da Saúde para a Atenção Básica é de R$ 6,5 bilhões para 2011. O valor é quatro vezes superior ao de 2002, de R$ 1,3 bilhão.

Fonte:
Ministério da Saúde