Depois de receber cerca de 250 mil contribuições da sociedade em consulta pública, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoverá duas audiências públicas no Rio de Janeiro para aprofundar o debate sobre a ampliação do rigor no controle dos produtos derivados do tabaco. Entre os temas, merecem destaque a proibição de aromatizantes na composição dos cigarros e a restrição da propaganda desses produtos nos pontos de venda. As audiências serão realizadas no dia 6 de outubro, às 9h e às 15h, no auditório do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

As propostas que serão debatidas foram apresentadas à sociedade no final de 2010. Os documentos continham novas exigências para o comércio dos produtos derivados de tabaco, como cigarros, charutos e cigarrilhas, e ficaram disponíveis para consulta e envio de contribuições até março de 2011.

O acesso dos interessados às audiências será garantido por ordem de chegada e estará limitado à capacidade máxima do local. Haverá controle nominal dos participantes na entrada e o acesso será liberado 1h30 antes do horário de início de cada audiência.

A discussão relativa à Consulta Pública 117/2010 será realizada às 9h e a apresentação da Consulta Pública 112/2010 será às 15h.

Propostas

A Consulta Pública 112/2010 propõe a proibição de aditivos que conferem sabor doce, mentolado ou de especiarias aos produtos derivados do tabaco. A proposta vale para qualquer produto que utilize em sua composição folhas de tabaco, destinado a ser fumado, inalado ou mascado.

São considerados aditivos qualquer substância ou composto que não seja tabaco ou água, utilizados no processamento, fabricação e embalagem de produto fumígeno derivado do tabaco, incluindo flavorizantes, aromatizantes e ameliorantes. Países como Estados Unidos e Canadá já proibiram o comércio dos cigarros aromatizados.

Já a Consulta Pública 117/2010 faz revisão de resolução de 2003 que dispõe sobre as embalagens e materiais de propaganda dos produtos do tabaco. O regulamento prevê regras para impressão das imagens de advertências sanitárias, restrição da propaganda aos pontos de venda e comercialização pela internet.

Fonte:
Anvisa