A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou o primeiro repasse direto ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Foram enviados ao Ministério da Saúde na última sexta-feira (30) R$ 76,1 milhões, arrecadados a título de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), das internações hospitalares nos últimos dois anos. Isso representa mais de 80% do que foi partilhado desde 2000, quando a agência foi criada.

A nova metodologia de repasse dos recursos diretamente ao Ministério da Saúde foi possível a partir da publicação da Lei n° 12.469, de 26 de agosto deste ano, que alterou o artigo 32 da Lei n° 9.656 de 03 de junho de 1998. O novo marco legal e a estreita articulação entre a ANS e o Ministério da Saúde permitiram o repasse de recursos do ressarcimento de forma mais ágil, segura e menos onerosa.

Até fevereiro de 2009, a ANS já havia partilhado cerca de R$ 91,6 milhões, relativos à arrecadação ocorrida desde o início da cobrança do ressarcimento ao SUS, no ano de 2000.

Segundo a ANS, este incremento foi possível graças às mudanças gerenciais promovidas a partir de 2009. Além da desburocratização dos processos de trabalho, houve uma reorganização documental, a contratação de 89 servidores públicos temporários e melhorias nos sistemas de informação. Também contribuíram de forma decisiva para a obtenção do resultado o esforço conjunto da ANS com o Ministério da Saúde na organização das bases de dados informacionais de atendimentos do SUS.

Fonte:
Agência Nacional de Saúde Suplementar