Você está aqui: Página Inicial > Saúde > 2011 > 11 > Justiça mantém norma da Anvisa que proíbe venda de remédio controlado por telefone e internet

Saúde

Justiça mantém norma da Anvisa que proíbe venda de remédio controlado por telefone e internet

por Portal Brasil publicado: 09/11/2011 11h57 última modificação: 28/07/2014 12h49

A Justiça Federal de Brasília manteve a norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que, desde agosto de 2009, proíbe farmácias e drogarias de vender remédios controlados por telefone, fax e internet.

Uma das maiores redes de drogaria de Minas Gerais, a rede Araújo, entrou com uma ação judicial contra a resolução sob a alegação de que a medida seria ilegal. A Advocacia-Geral da União (AGU)  argumentou que a agência reguladora apenas tornou mais claras as regras para a comercialização de medicamentos controlados, previstas em uma portaria anterior do Ministério da Saúde, datada de 1998.

A Justiça entendeu que a Anvisa não extrapolou suas atribuições. “Ao proibir a venda de medicamentos sujeitos a controle especial por meio remoto, somente regulamentou o assunto, delimitando a restrição do tipo de produto que não pode ter esse tipo de comercialização”, disse o juiz federal João Luiz de Sousa, em decisão tomada em setembro e anunciada nesta terça-feira (8), pela AGU.

Na mesma resolução, a Anvisa determinou que os remédios devem ficar atrás do balcão, vedando que fiquem ao alcance dos consumidores e definindo que sejam fornecidos apenas pelos funcionários dos estabelecimentos.

 

Fonte:
Agência Brasil

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

Missão Transplante

Últimos vídeos

Governo assume metas para conter crescimento da obesidade no País
Entre as medidas estão a redução do consumo de sucos artificiais e refrigerantes em, pelo menos, 30% e incentivar o consumo frutas e hortaliças regularmente
Cooperação incentivará vacinação nas escolas
Parceria entre os Ministérios da Saúde e da Educação visa incentivar vacinação nas escolas. Material informativo sobre HPV e Meningite C será distribuído nas unidades escolares
Ligações para Centro de Valorização da Vida serão gratuitas em todo o País
Acordo entre Ministério da Saúde e o centro permitirá que a organização faça atendimentos gratuitos por meio de um número único para todo o País
Entre as medidas estão a redução do consumo de sucos artificiais e refrigerantes em, pelo menos, 30% e incentivar o consumo frutas e hortaliças regularmente
Governo assume metas para conter crescimento da obesidade no País
Parceria entre os Ministérios da Saúde e da Educação visa incentivar vacinação nas escolas. Material informativo sobre HPV e Meningite C será distribuído nas unidades escolares
Cooperação incentivará vacinação nas escolas
Acordo entre Ministério da Saúde e o centro permitirá que a organização faça atendimentos gratuitos por meio de um número único para todo o País
Ligações para Centro de Valorização da Vida serão gratuitas em todo o País

Últimas imagens

Substâncias anabolizantes, abortivas ou que causam má-formação fetal também são enquadradas na lista
Substâncias anabolizantes, abortivas ou que causam má-formação fetal também são enquadradas na lista
Divulgação/EBC
Brasil atingiu Metas dos Objetivos do Milênio de combate à tuberculose com três anos de antecedência
Brasil atingiu Metas dos Objetivos do Milênio de combate à tuberculose com três anos de antecedência
Divulgação/Ministério da Saúde
Substância misoprostol faz parte da lista de substâncias sujeitas a controle especial da Anvisa
Substância misoprostol faz parte da lista de substâncias sujeitas a controle especial da Anvisa
Divulgação/Ministério da Saúde
Devido ao surto de febre amarela em alguns estados brasileiros, registro de vacinação contra a febre amarela passou a ser exigido dos viajantes
Devido ao surto de febre amarela em alguns estados brasileiros, registro de vacinação contra a febre amarela passou a ser exigido dos viajantes
Arquivo/Anvisa
Os alimentos da marca são comercializados pela internet por fabricante desconhecido
Os alimentos da marca são comercializados pela internet por fabricante desconhecido
Divulgação/Governo do Paraná

Governo digital