A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quinta-feira (3) a Resolução Normativa nº 275 que trata sobre a implantação de instrumento capaz de avaliar o desempenho assistencial dos prestadores de serviço na saúde suplementar. A nova norma permitirá a seleção de indicadores que tenham validade, comparabilidade e ajudem na diferenciação das organizações avaliadas. A resolução ficou em consulta pública durante 30 dias e recebeu cerca de 145 contribuições da sociedade civil.

O programa, denominado Qualiss, irá monitorar os indicadores de qualidade assistencial dos prestadores de serviços com o uso de referências mundiais. Inicialmente será focado em hospitais, mas o objetivo é que seja extensivo a outros prestadores da saúde suplementar. Não se trata, no entanto, de um instrumento para avaliar a qualidade do profissional médico. Tais indicadores proporcionarão aos estabelecimentos de saúde parâmetros claros para gestão da qualidade (benchmarking), além de fornecer ao poder público e consumidores em geral elementos de apoio à tomada de decisão, com foco na qualidade do atendimento.

Segundo a ANS, o objetivo do programa é oferecer ao consumidor maior capacidade de escolha de seu plano de saúde, já que poderá avaliar a qualidade da rede associada a cada produto disponível no mercado, mudando o foco do preço para a qualidade do serviço prestado. Além disso, as informações disponíveis sobre qualidade dos hospitais ainda são muito escassas e a nova resolução promoverá concorrência positiva.

Algumas das principais considerações no desenvolvimento do Qualiss são: a qualidade da atenção à saúde que precisa ser mensurada, e a melhor forma de fazê-lo é através da utilização de indicadores que atendam a necessidade de informação dos usuários dos sistemas de saúde e de suas entidades representativas sobre a qualidade dos cuidados prestados; os prestadores de serviço terão acesso aos resultados de seu desempenho antes da divulgação pública, podendo detectar falhas ocorridas no processo de envio das informações e de sua avaliação sistemática pela ANS; a rede hospitalar brasileira apresenta uma grande heterogeneidade em relação à estrutura, incorporação de tecnologias e disponibilidade de recursos humanos.

Fonte:
ANS