A 14ª Conferência Nacional de Saúde, encerrada neste domingo (4), aprovou uma carta que sintetiza o debate desenvolvido no evento, que durou quatro dias. As conferências de saúde são um marco do controle e participação social do Sistema Único de Saúde. No total, participaram 4 mil delegados de todo o País, eleitos em seus estados e municípios ao longo deste ano em conferências locais.

“Esse é mais um momento histórico em que o relatório final é aprovado e uma declaração à sociedade também”, afirmou o ministro da Saúde e presidente da conferência, Alexandre Padilha. Para a coordenadora geral da 14ª CNS, Jurema Werneck, o momento é de celebração para a saúde. “Estamos orgulhosos por participar desta conferência, que representa um esforço democrático para mostrar ao País o que é realmente importante para a consolidação do SUS”, disse Jurema.

Um dos pontos da carta diz respeito à democracia e desenvolvimento. Segundo o documento, a construção do SUS é um modelo de reforma democrática do Estado brasileiro, e o que se defende é a estruturação da rede pública conforme prevê a legislação, ou seja, dando garantia de direito à saúde. Também cita a necessidade do desenvolvimento sustentável do sistema, na economia e no fortalecimento da base produtiva e tecnológica para diminuir a dependência externa.

Os delegados apontam que as políticas de promoção da saúde devem ser organizadas com base no território e à atenção básica,  buscando acesso e acolhimento com qualidade em tempo adequado e com civilidade.

A conferência defende ainda a regulamentação da Emenda Constitucional número 29, com um novo patamar de financiamento pela União. Cita a eliminação de subsídios públicos à comercialização de planos e seguros privados de saúde e o ressarcimento imediato ao SUS por serviços a usuários da saúde suplementar. Além disso, refere-se que é necessário criar novas fontes de recursos e coloca exemplos como aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), das grandes riquezas, fortunas e latifúndios e do tabaco e as bebidas alcoólicas.

s delegados sugerem, ainda, taxar a movimentação interbancária, instituir um percentual dos royalties do petróleo e da mineração para a saúde e garantir um percentual do lucro das empresas automobilísticas.

A carta registra também a necessidade de uma gestão pública e a regulação de suas ações e serviços de forma 100% estatal, com a defesa da profissionalização das direções, assegurando autonomia administrativa aos hospitais vinculados ao SUS, contratualizando metas para as equipes e unidades de saúde. Sugere a construção do marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor. A conferência informa que luta pela aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária.

Segundo o texto, é estratégico promover a valorização do trabalhador em saúde, investir na educação permanente e formação profissional de acordo com as necessidades da população, garantir salários dignos e carreira definida de acordo com as diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, assegurando condições adequadas de trabalho. A carta cita o desejo da construção de mesas de negociação locais com a criação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários, baseado nas necessidades regionais.

Outra conclusão é a necessidade de um esforço para garantir e ampliar a participação da sociedade brasileira, sobretudo dos segmentos mais excluídos.

Fonte:
Ministério da Saúde