Você está aqui: Página Inicial > Saúde > 2011 > 12 > Recuperação de verbas destinadas à saúde está entre principais atuações da AGU em 2011

Saúde

Recuperação de verbas destinadas à saúde está entre principais atuações da AGU em 2011

por Portal Brasil publicado: 09/12/2011 16h37 última modificação: 28/07/2014 12h48

As ações ajuizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) para combater a corrupção vão desde pedidos de ressarcimento a reintegração de posse de terrenos ocupados irregularmente. Esses processos fazem parte do relatório do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa (DPP), vinculado à Procuradoria-Geral da União, divulgado nesta sexta-feira (9), Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Na Bahia, por exemplo, uma ação civil pública movida pela AGU em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) visa a proteger o meio ambiente e resguardar o patrimônio público federal. Os advogados da União pedem a retirada das barracas de praia edificadas irregularmente em toda a orla marítima do município de Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador.

A Advocacia-Geral também protocolou, no Acre, oito ações reivindicatórias de propriedade para recuperar uma área de aproximadamente 800 mil m², cujo valor ultrapassa os de R$ 33 milhões. A área é ocupada irregularmente por empresários da região.

Os advogados da União no Paraná ingressaram com várias ações ao longo de 2011 objetivando o ressarcimento pela prática de lavra mineral clandestina, que, inclusive, configura crime previsto no artigo 2º da Lei 8.176/91 e no artigo 55 do Código Ambiental. O valor total demandado nas ações gira próximo a R$ 158 milhões. Para cerca de 90% destes valores foi deferida medida cautelar de bloqueio de ativos.

Medicamentos

A AGU acionou a Justiça do Paraná contra agentes públicos, empresas e empresários pedindo a condenação conforme a Lei nº 8.429/92 e o ressarcimento dos danos ao erário decorrentes de fraudes na compra de medicamentos para o Programa de Assistência Farmacêutica Básica.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu o esquema de compra fraudulenta de medicamentos. Na execução de convênios assinados entre diversos municípios do Paraná e o Ministério da Saúde, foi constatada mera simulação de aquisição dos medicamentos, sendo o dinheiro inteiramente desviado para um grupo econômico com sede em Cascavel (PR). A Procuradoria da União no estado estima que o esquema desviou R$ 11 milhões que deveriam ser empregados na saúde.

Já no Rio Grande do Sul, a AGU obteve liminar em ação de improbidade administrativa determinando o bloqueio de bens dos investigados na Operação Saúde e a suspensão temporária da participação deles em licitações públicas ou contratações diretas que envolvam verbas federais.

O bloqueio de bens e valores em nome das empresas e dos réus envolvidos na Operação Saúde foi no valor de R$ 23.991.827,22. Trata-se de uma das primeiras atuações da AGU em conjunto com Departamento de Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Rio Grande do Sul visando a garantir a recuperação de verbas públicas recebidas desviadas em licitações fraudulentas.

Acordos

Além das ações ajuizadas para reaver dinheiro desviado dos cofres públicos e para garantir a integridade do patrimônio público, a Advocacia-Geral também fez ao longo de 2011 acordos com os réus de algumas das ações.

Um deles foi firmado pela União, por meio da Procuradoria-Seccional da União em São José do Rio Preto (SP) e o Ministério Público Federal envolvendo R$ 1,1 milhão.

Em todas as ações judiciais contra o réu foram provadas as irregularidades registradas na aplicação das verbas públicas liberadas pelo Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural (Denacoop), órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O devedor se comprometeu a pagar a primeira parcela, no valor de R$ 1 milhão, no prazo de uma semana a contar da celebração do acordo e a outra, no valor de R$ 100 mil, seria quitada mediante conversão em renda da União do valor bloqueado judicialmente na ação civil pública. Como o devedor quitou a dívida, a União peticionou em juízo requerendo a extinção dos processos de execução.

 

Fonte:
AGU

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

Missão Transplante

Últimos vídeos

Governo assume metas para conter crescimento da obesidade no País
Entre as medidas estão a redução do consumo de sucos artificiais e refrigerantes em, pelo menos, 30% e incentivar o consumo frutas e hortaliças regularmente
Cooperação incentivará vacinação nas escolas
Parceria entre os Ministérios da Saúde e da Educação visa incentivar vacinação nas escolas. Material informativo sobre HPV e Meningite C será distribuído nas unidades escolares
Ligações para Centro de Valorização da Vida serão gratuitas em todo o País
Acordo entre Ministério da Saúde e o centro permitirá que a organização faça atendimentos gratuitos por meio de um número único para todo o País
Entre as medidas estão a redução do consumo de sucos artificiais e refrigerantes em, pelo menos, 30% e incentivar o consumo frutas e hortaliças regularmente
Governo assume metas para conter crescimento da obesidade no País
Parceria entre os Ministérios da Saúde e da Educação visa incentivar vacinação nas escolas. Material informativo sobre HPV e Meningite C será distribuído nas unidades escolares
Cooperação incentivará vacinação nas escolas
Acordo entre Ministério da Saúde e o centro permitirá que a organização faça atendimentos gratuitos por meio de um número único para todo o País
Ligações para Centro de Valorização da Vida serão gratuitas em todo o País

Últimas imagens

 Em 2016, mais de 2 milhões de atendimentos das PICs foram realizados em Unidades Básicas de Saúde
Em 2016, mais de 2 milhões de atendimentos das PICs foram realizados em Unidades Básicas de Saúde
Divulgação/Governo do Rio Grande do Sul
A interdição é resultado da comunicação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
A interdição é resultado da comunicação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Foto: Gilson Abreu/Fiep
Anvisa determinou que a empresa Newage Indústria de Bebidas Ltda recolha o estoque
Anvisa determinou que a empresa Newage Indústria de Bebidas Ltda recolha o estoque
Carla Cleto/Governo de Alagoas
Substâncias anabolizantes, abortivas ou que causam má-formação fetal também são enquadradas na lista
Substâncias anabolizantes, abortivas ou que causam má-formação fetal também são enquadradas na lista
Divulgação/EBC
Brasil atingiu Metas dos Objetivos do Milênio de combate à tuberculose com três anos de antecedência
Brasil atingiu Metas dos Objetivos do Milênio de combate à tuberculose com três anos de antecedência
Divulgação/Ministério da Saúde

Governo digital