As ações ajuizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) para combater a corrupção vão desde pedidos de ressarcimento a reintegração de posse de terrenos ocupados irregularmente. Esses processos fazem parte do relatório do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa (DPP), vinculado à Procuradoria-Geral da União, divulgado nesta sexta-feira (9), Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Na Bahia, por exemplo, uma ação civil pública movida pela AGU em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) visa a proteger o meio ambiente e resguardar o patrimônio público federal. Os advogados da União pedem a retirada das barracas de praia edificadas irregularmente em toda a orla marítima do município de Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador.

A Advocacia-Geral também protocolou, no Acre, oito ações reivindicatórias de propriedade para recuperar uma área de aproximadamente 800 mil m², cujo valor ultrapassa os de R$ 33 milhões. A área é ocupada irregularmente por empresários da região.

Os advogados da União no Paraná ingressaram com várias ações ao longo de 2011 objetivando o ressarcimento pela prática de lavra mineral clandestina, que, inclusive, configura crime previsto no artigo 2º da Lei 8.176/91 e no artigo 55 do Código Ambiental. O valor total demandado nas ações gira próximo a R$ 158 milhões. Para cerca de 90% destes valores foi deferida medida cautelar de bloqueio de ativos.

Medicamentos

A AGU acionou a Justiça do Paraná contra agentes públicos, empresas e empresários pedindo a condenação conforme a Lei nº 8.429/92 e o ressarcimento dos danos ao erário decorrentes de fraudes na compra de medicamentos para o Programa de Assistência Farmacêutica Básica.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu o esquema de compra fraudulenta de medicamentos. Na execução de convênios assinados entre diversos municípios do Paraná e o Ministério da Saúde, foi constatada mera simulação de aquisição dos medicamentos, sendo o dinheiro inteiramente desviado para um grupo econômico com sede em Cascavel (PR). A Procuradoria da União no estado estima que o esquema desviou R$ 11 milhões que deveriam ser empregados na saúde.

Já no Rio Grande do Sul, a AGU obteve liminar em ação de improbidade administrativa determinando o bloqueio de bens dos investigados na Operação Saúde e a suspensão temporária da participação deles em licitações públicas ou contratações diretas que envolvam verbas federais.

O bloqueio de bens e valores em nome das empresas e dos réus envolvidos na Operação Saúde foi no valor de R$ 23.991.827,22. Trata-se de uma das primeiras atuações da AGU em conjunto com Departamento de Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Rio Grande do Sul visando a garantir a recuperação de verbas públicas recebidas desviadas em licitações fraudulentas.

Acordos

Além das ações ajuizadas para reaver dinheiro desviado dos cofres públicos e para garantir a integridade do patrimônio público, a Advocacia-Geral também fez ao longo de 2011 acordos com os réus de algumas das ações.

Um deles foi firmado pela União, por meio da Procuradoria-Seccional da União em São José do Rio Preto (SP) e o Ministério Público Federal envolvendo R$ 1,1 milhão.

Em todas as ações judiciais contra o réu foram provadas as irregularidades registradas na aplicação das verbas públicas liberadas pelo Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural (Denacoop), órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O devedor se comprometeu a pagar a primeira parcela, no valor de R$ 1 milhão, no prazo de uma semana a contar da celebração do acordo e a outra, no valor de R$ 100 mil, seria quitada mediante conversão em renda da União do valor bloqueado judicialmente na ação civil pública. Como o devedor quitou a dívida, a União peticionou em juízo requerendo a extinção dos processos de execução.

Fonte:
AGU