Você está aqui: Página Inicial > Saúde > 2012 > 02 > Adiada permanência de ex-funcionários e aposentados em plano de saúde empresarial

Saúde

Adiada permanência de ex-funcionários e aposentados em plano de saúde empresarial

por Portal Brasil publicado: 16/02/2012 20h06 última modificação: 29/07/2014 09h08

A pedido das operadoras de planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) adiou para 1º de junho o início da vigência da resolução com as normas que permitem a ex-empregados e aposentados continuar como usuários do plano de saúde da empresa onde trabalhavam. As regras passariam a valer a partir do próximo dia 22 de fevereiro.

Desde 1998, por lei, todo ex-empregado demitido sem justa causa e todo aposentado podem permanecer no plano de saúde empresarial. A resolução, publicada no ano passado, veio regulamentar os critérios e exigências para a manutenção em situações não previstas na lei.

O ex-empregado e aposentado precisam ter contribuído para o pagamento do plano durante o contrato de trabalho. Os aposentados que pagaram por mais dez anos podem ficar o tempo que desejar. Quem pagou por prazo inferior, cada ano de contribuição dá direito a um ano no plano após a aposentadoria.

Depois de ter saído da empresa, o ex-funcionário deverá arcar com a mensalidade integralmente se quiser manter a cobertura do plano. Os demitidos podem permanecer por período equivalente a um terço do tempo em que eram usuários como empregados, com mínimo de seis meses e máximo de dois anos ou até conseguirem um novo trabalho que o inclua em plano de saúde.

A resolução garante portabilidade especial aos demitidos e aposentados. Quando terminar o contrato com o plano da antiga empresa, esses ex-funcionários podem migrar para outro plano, coletivo ou individual, sem obrigação de cumprir novas carências.

De acordo com a ANS, a empresa pode manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos funcionários em atividade ou contratar um exclusivo para eles. Se todos forem englobados em um mesmo plano, o reajuste da mensalidade será o mesmo para empregados ativos, demitidos e aposentados. No caso de plano específico, o reajuste para os ex-empregados e aposentados será calculado com base nos planos de demitidos ofertados pela operadora.

A resolução prevê que o demitido e o aposentado tenham a mesma cobertura assistencial de quando trabalhavam, como inclusão de dependentes (cônjuge e filhos). As normas valem para os planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à legislação atual.

 

Fonte:
Agência Brasil

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

Missão Transplante

Últimos vídeos

Mais de 196 milhões de consultas foram realizadas nas unidades básicas de saúde em 2016
Neste ano o Ministério da Saúde pretende ampliar esses serviços a partir de mudanças que estão sendo formuladas
Prontuário eletrônico dos pacientes do SUS deve ser implantado em todo país até final de 2018
Ministro da Saúde apresenta balanço da economia feita desde que assumiu a pasta
Farmácia Popular vai receber mais R$ 80 milhões por ano para a compra de medicamento
Atualmente, cerca de 10 milhões de pessoas são beneficiadas por mês com a iniciativa
Neste ano o Ministério da Saúde pretende ampliar esses serviços a partir de mudanças que estão sendo formuladas
Mais de 196 milhões de consultas foram realizadas nas unidades básicas de saúde em 2016
Ministro da Saúde apresenta balanço da economia feita desde que assumiu a pasta
Prontuário eletrônico dos pacientes do SUS deve ser implantado em todo país até final de 2018
Atualmente, cerca de 10 milhões de pessoas são beneficiadas por mês com a iniciativa
Farmácia Popular vai receber mais R$ 80 milhões por ano para a compra de medicamento

Últimas imagens

Medida foi possível após realocação dos R$ 100 milhões destinados à Rede Própria do Farmácia Popular
Medida foi possível após realocação dos R$ 100 milhões destinados à Rede Própria do Farmácia Popular
Arquivo/Ministério da Saúde
Homens têm mais diabetes, colesterol elevado, obesidade e pressão alta
Homens têm mais diabetes, colesterol elevado, obesidade e pressão alta
Olival Santos/Governo de Alagoas
Programa ainda conscientiza os pais sobre a importância da participação no acompanhamento da gravidez
Programa ainda conscientiza os pais sobre a importância da participação no acompanhamento da gravidez
Divulgação/Prefeitura de Itanhaém (SP)
Estudantes serão envolvidos em atividades como prevenção à obesidade e combate ao Aedes aegypti
Estudantes serão envolvidos em atividades como prevenção à obesidade e combate ao Aedes aegypti
Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Governo digital