A população do País tem 60 dias, a partir desta segunda-feira (19) para enviar sugestões e críticas à proposta de resolução relativa ao registro de produtos saneantes corrosivos à pele e aos olhos. Entre os produtos contemplados pela nova norma, destaca-se a soda cáustica (um dos mais conhecidos da população).

A Consulta Pública no 21/2012 propõe uma revisão das Resoluções RDC nº 163/2001 e 240/2004, que tratam dos saneantes fortemente ácidos e fortemente alcalinos e da rotulagem desses produtos. O texto estabelece os procedimentos e requisitos técnicos para o registro de produtos saneantes corrosivos à pele ou que causem lesões irreversíveis aos olhos.

De acordo com a proposta de resolução, os produtos saneantes corrosivos devem possuir embalagem plástica rígida, reforçada, resistente à ruptura, e tampa de dupla segurança. O objetivo é garantir que o produto não seja facilmente aberto, mesmo após a primeira abertura.

O pincel aplicador ou acessório que acompanha a embalagem também deve ser protegido para evitar o contato do produto com o usuário. Além disso, o corpo da embalagem deve possuir indicação de perigo facilmente detectável pelo tato.

Outra exigência estabelecida pelo texto da CP 21/2012 é que os rótulos destes saneantes tenham impressão colorida para permitir a total leitura dos dizeres. O conteúdo da embalagem também não pode induzir à utilização indevida ou atrair a atenção de crianças.

Após finalizado o prazo da Consulta Pública, as contribuições da população serão consolidadas, avaliadas e, caso pertinentes, incorporadas à proposta de resolução.

Participação

As sugestões devem ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/GGSAN, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília- DF, CEP 71.205-050, ou para o e-mail cp21.2012@anvisa.gov.br.

Fonte:
Anvisa