Você está aqui: Página Inicial > Saúde > 2012 > 03 > CGU apura denúncias feitas por programa de TV

Saúde

CGU apura denúncias feitas por programa de TV

por Portal Brasil publicado: 21/03/2012 18h34 última modificação: 29/07/2014 09h07

As quatro empresas denunciadas por cobrança de propina para obtenção de contratos com um hospital do Rio de Janeiro, em reportagem do programa “Fantástico” no último domingo (18), têm sido objeto de fiscalizações da Controladoria-Geral da União (CGU) e constam de relatórios encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, em alguns casos, ao Ministério Público e à Polícia Federal.

A CGU está em processo de finalização de uma auditoria solicitada em abril de 2011 pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, envolvendo seis hospitais federais do Rio de Janeiro, com foco nas áreas de contratação de serviços continuados, locação de equipamentos hospitalares, contratos de obras e reformas prediais; e aquisições de insumos médico-hospitalares. O trabalho já pode identificar prejuízos de cerca de R$ 124 milhões, em um total de R$ 887 milhões fiscalizados.

Uma das empresas que tiveram contratos fiscalizados nesse trabalho é a Rufolo. A CGU apontou ausência de fiscalização adequada, na execução do contrato. Outra irregularidade em contratos com a Rufolo foi o pagamento de cerca de R$ 780 mil sem cobertura contratual. A CGU recomendou a apuração de responsabilidades pela irregularidade, constatada na auditoria anual de gestão do exercício de 2009.

Nesse mesmo ano, a CGU constatou que a empresa Locanty acabou contratada para prestar serviço de coleta de lixo na UFRJ por dispensa emergencial, embora tenha apresentado preços unitários superiores em quase 180% aos apresentados por outra empresa concorrente.

O trabalho da CGU apontou, entre outras irregularidades, indícios de direcionamento de licitações realizadas pelos hospitais, indícios de cartelização nos serviços de lavanderia, limpeza e conservação hospitalar e alimentação, superestimativa de quantitativos de equipamentos locados e alto custo dessas locações quando comparados à possibilidade de compra dos mesmos.

O trabalho da CGU nos seis hospitais federais do Rio de Janeiro resultou em muitas recomendações ao Ministério da Saúde, entre eles: a implantação de pesquisa de mercado por meio de sistemas de compras de todo o País para cotação de insumos, e a centralização de compras de bens e serviços realizadas para todos os hospitais, medida que já implicou em economia de R$ 40,4 milhões no custeio de 2011.

A Corregedoria-Geral da União, vinculada à CGU, já iniciou investigações sobre a conduta das empresas denunciadas, com vistas a reunir elementos de prova que levem à declaração de inidoneidade de cada uma delas.

A CGU considera essencial a aprovação, pelo Congresso, do Projeto de Lei 6826/2010, que propõe novas formas de punição a empresas envolvidas em corrupção, como fraude em licitações, pagamento de propina a servidores públicos, lavagem de dinheiro ou maquiagem de serviços e produtos fornecidos ao governo. Entre as novas punições previstas estão multa (de 1% a 30% do faturamento bruto), impedimento de receber benefícios fiscais, fechamento temporário ou mesmo extinção, dependendo da gravidade do ilícito praticado.

Fonte:
CGU

 

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

Missão Transplante

Últimos vídeos

Governo assume metas para conter crescimento da obesidade no País
Entre as medidas estão a redução do consumo de sucos artificiais e refrigerantes em, pelo menos, 30% e incentivar o consumo frutas e hortaliças regularmente
Cooperação incentivará vacinação nas escolas
Parceria entre os Ministérios da Saúde e da Educação visa incentivar vacinação nas escolas. Material informativo sobre HPV e Meningite C será distribuído nas unidades escolares
Ligações para Centro de Valorização da Vida serão gratuitas em todo o País
Acordo entre Ministério da Saúde e o centro permitirá que a organização faça atendimentos gratuitos por meio de um número único para todo o País
Entre as medidas estão a redução do consumo de sucos artificiais e refrigerantes em, pelo menos, 30% e incentivar o consumo frutas e hortaliças regularmente
Governo assume metas para conter crescimento da obesidade no País
Parceria entre os Ministérios da Saúde e da Educação visa incentivar vacinação nas escolas. Material informativo sobre HPV e Meningite C será distribuído nas unidades escolares
Cooperação incentivará vacinação nas escolas
Acordo entre Ministério da Saúde e o centro permitirá que a organização faça atendimentos gratuitos por meio de um número único para todo o País
Ligações para Centro de Valorização da Vida serão gratuitas em todo o País

Últimas imagens

Substâncias anabolizantes, abortivas ou que causam má-formação fetal também são enquadradas na lista
Substâncias anabolizantes, abortivas ou que causam má-formação fetal também são enquadradas na lista
Divulgação/EBC
Brasil atingiu Metas dos Objetivos do Milênio de combate à tuberculose com três anos de antecedência
Brasil atingiu Metas dos Objetivos do Milênio de combate à tuberculose com três anos de antecedência
Divulgação/Ministério da Saúde
Substância misoprostol faz parte da lista de substâncias sujeitas a controle especial da Anvisa
Substância misoprostol faz parte da lista de substâncias sujeitas a controle especial da Anvisa
Divulgação/Ministério da Saúde
Devido ao surto de febre amarela em alguns estados brasileiros, registro de vacinação contra a febre amarela passou a ser exigido dos viajantes
Devido ao surto de febre amarela em alguns estados brasileiros, registro de vacinação contra a febre amarela passou a ser exigido dos viajantes
Arquivo/Anvisa
Os alimentos da marca são comercializados pela internet por fabricante desconhecido
Os alimentos da marca são comercializados pela internet por fabricante desconhecido
Divulgação/Governo do Paraná

Governo digital